Temer defende ‘repensar’ projeto da dosimetria

O ex-presidente Michel Temer afirmou nesta segunda-feira, 22, que o projeto em discussão no Congresso para reduzir as penas dos condenados pela suposta tentativa de golpe de Estado precisa ser reavaliado diante das novas sanções impostas pelos Estados Unidos ao entorno do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.

“Esse último gesto foi bastante agressivo, modifica um pouco as coisas”, declarou Temer em entrevista à GloboNews, durante um evento na zona sul de São Paulo. “Da fórmula pela qual o Paulinho [da Força, deputado federal] e o presidente [da Câmara] Hugo Motta estavam levando as coisas, elas estavam fluindo, caminhando bem. Acho que, neste momento, é preciso repensar um pouco.”

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A manifestação ocorreu horas depois da confirmação de que a advogada Viviane Barci, mulher de Moraes, e empresas ligadas à família do ministro foram incluídas na lista de sanções da Lei Global Magnitsky pelo Departamento do Tesouro norte-americano. A medida amplia o alcance das punições anunciadas em julho contra o magistrado e já em vigor desde agosto.

Temer afirmou que, neste momento, é necessário “deixar assentar a poeira e retomar o assunto”. Segundo ele, as tratativas em torno do projeto “caminhavam bem”, mas os acontecimentos recentes alteraram o cenário.

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A atuação de Temer como conselheiro

O ex-presidente tem acompanhado de perto as articulações sobre a proposta. Na última quinta-feira, 18, reuniu-se em sua residência, em São Paulo, com o relator do texto, deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), e o deputado Aécio Neves (PSDB-MG). O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), participou de forma virtual.

Depois do encontro, os parlamentares anunciaram que o texto deixaria de tratar de anistia ampla, considerada inconstitucional pelo STF, e passaria a focar na dosimetria das penas. “O PL em discussão não tratará mais de anistia, já que o STF já se manifestou pela sua inconstitucionalidade”, publicou Aécio em suas redes sociais. “Mas, sim, da dosimetria das penas aplicadas aos envolvidos, em vários casos consideradas excessivas.”

Sobre a reunião, Temer destacou que defendeu o que chamou de “óbvio”: a necessidade de diálogo entre os Poderes. “Não adianta simplesmente produzir uma emenda constitucional no Congresso que venha eventualmente a ser derrubada no Supremo, isso aumentaria a litigância entre os Poderes”, avaliou. “Foi a partir desta concepção que as pessoas disseram: ‘Muito bem, vamos dialogar entre nós — Executivo, Legislativo e Judiciário — para obter uma pacificação do nosso país’.”

Em entrevista ao jornal O Estado de S.Paulo, Temer já havia antecipado que será preciso “repensar tudo de novo”. À GloboNews, reforçou que “não saberia dizer neste momento” qual caminho adotar, mas garantiu que, se for chamado, dará “palpites”.

A desfiguração do PL da Anistia

A proposta inicial, conhecida como “PL da Anistia”, previa perdão a envolvidos em manifestações de cunho político ou eleitoral ocorridas desde 30 de outubro de 2022. O texto também incluía quem tivesse oferecido apoio logístico, financeiro ou digital a atos considerados antidemocráticos pelo STF. Com a reformulação, o foco se desloca para a redução das penas impostas pela Corte a condenados pelo 8 de janeiro.

A expectativa, segundo os parlamentares que defendem a nova abordagem, é que a versão final seja construída com base em negociações com líderes partidários e com ministros do STF, em busca de uma saída que evite novos embates institucionais.

Enquanto isso, as sanções impostas pelos Estados Unidos continuam a reverberar no cenário político brasileiro. Além de atingir Moraes e sua família, as medidas incluem restrições de visto a autoridades do Judiciário e do Executivo.

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