Ramagem, sobre voto de Fux: ‘sólido e bem fundamentado’

A análise sobre a ação penal envolvendo o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ) no Supremo Tribunal Federal (STF) ganhou um novo capítulo depois de o ministro Luiz Fux votar pela suspensão integral do processo contra o parlamentar.

“O voto do ministro Luiz Fux demonstra evidente superioridade intelectual, adstrito exclusivamente ao Direito, se abstendo de componentes políticos, destruindo o voto do relator Alexandre de Moraes, contra invenções e perseguições com o intuito exclusivo de condenar”, afirmou Ramagem em publicação no X.

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“Espera-se de uma Suprema Corte prezar pela técnica, legalidade, defesa de direitos e segurança jurídica”, continuou. “Na 1ª Turma, um único ministro (até agora) cumprindo seu dever de guardar a Constituição e o império da lei. O voto é claro, seguindo a construção histórica do nosso ordenamento jurídico.”

De acordo com o parlamentar, o voto “divergente, sólido e bem fundamentado” de Fux embasa “tudo o que os EUA estão percebendo e constatando sobre as graves arbitrariedades perpetradas pela nossa Suprema Corte”.

Ramagem é o único a não responder a todas as acusações imputadas pela PGR

Ramagem entrou na mira do inquérito do STF que investiga uma suposta “trama golpista” por tentar investigar suspeitas de fraude nas eleições de 2022. Ele dirigiu a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) durante o governo Bolsonaro.

O deputado é o único entre os réus a não responder a todas as acusações feitas pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Duas acusações foram suspensas por decisão da Câmara dos Deputados.

Em maio, o STF confirmou parcialmente a medida, limitando a ação penal a supostos crimes cometidos antes da diplomação do parlamentar.

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Voto de Fux

Na ocasião, Fux votou favoravelmente a uma suspensão parcial das acusações. Na sessão desta quarta-feira, 10, o ministro defendeu a suspensão total do processo.

“Estamos no caso da organização criminosa diante de um único crime que se prorrogou no tempo”, disse o ministro. “O crime de organização criminosa, é um só. Seja no momento anterior ou posterior do réu, Alexandre Ramagem. Por essa razão, eu voto pela extensão dos efeitos da decisão desta Turma para suspender a ação penal em relação a esse réu e a respectiva prescrição. Suspender in totum essa ação penal.”

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Até agora, os ministros Alexandre de Moraes, relator do caso, e Flávio Dino se posicionaram pela condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro e dos outros sete réus do processo.

Fux, por sua vez, divergiu do relator destacando a incompetência do STF para julgar o caso. O magistrado também criticou o volume excessivo de dados dos processos, o que, segundo ele, teria ocasionado o cerceamento das defesas. Por fim, Fux defendeu a nulidade do processo.