A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que apura descontos ilegais em aposentadorias vai ouvir amanhã, segunda-feira 15, o empresário Antônio Carlos Camilo Antunes, o “Careca do INSS”. Investigações o apontam como um dos articuladores do esquema que desviou bilhões de reais do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
O presidente da CPMI, senador Carlos Viana (Podemos-MG), confirmou o depoimento. Da mesma forma, o parlamentar anunciou que é interesse da defesa de Antunes falar à Comissão. Inicialmente, os advogados informaram que ele não compareceria. O motivo da ausência era a decisão do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), de estabelecer a presença como facultativa.
CPMI considera ‘injustificável’ posição de Mendonça
Em razão do posicionamento de Mendonça, a CPMI anunciou principalmente que ingressaria com mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) para garantir os depoimentos dos empresários de “Careca do INSS” e de Maurício Camisotti, outro nome com envolvimento no escândalo.
A Polícia Federal prendeu ambos na última sexta-feira,12, sob suspeita de risco de fuga e ocultação patrimonial. O relator do caso no STF, ministro André Mendonça, decidiu que a presença dos empresários na CPMI seria opcional.
Senador defende presença obrigatória
As autoridades apontam a dupla como participante de um esquema de fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social, que teria realizado cobranças indevidas a aposentados e pensionistas entre 2019 e 2022. O presidente da CPMI, senador Carlos Viana (Podemos-MG), criticou a decisão e defendeu a obrigatoriedade do comparecimento.
“É fundamental que eles compareçam para que possamos esclarecer, com mais rapidez, tudo o que aconteceu. Respeito a decisão do ministro, mas considero injustificável permitir que não venham depor. Esperamos que a Corte determine a obrigatoriedade da presença dos investigados na CPMI”.
Em nota, a defesa de Maurício Camisotti afirmou que “não há qualquer motivo que justifique sua prisão no âmbito da operação relacionada à investigação de fraudes no INSS” e que “adotará todas as medidas legais cabíveis para reverter a prisão e assegurar o pleno respeito aos direitos e garantias fundamentais do empresário”.
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Fonte: Revista Oeste
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