O ministro do Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira, buscou contato com a ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), para tratar da ação do PT contra o Programa Estadual de Regularização de Terras.
O partido questiona a constitucionalidade de descontos de até 90% para produtores rurais que ocupam terras públicas em São Paulo.
O programa, impulsionado pelo governador Tarcísio de Freitas, facilita acordos para a transferência de propriedades nas áreas rurais. Além disso, o programa regulariza a posse de terras devolutas — áreas que pertencem ao poder público e que produtores rurais utilizam
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A ofensiva do governo Lula contra o programa ocorre no momento em que Tarcísio tem feito críticas públicas ao ministro Alexandre de Moraes, do STF, devido à condução do processo que resultou na condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro.
A ministra Cármen Lúcia, responsável por analisar o pedido do PT, suspendeu o julgamento da ação em novembro de 2023.
Petistas acreditam que, diante das recentes críticas feitas por Tarcísio ao STF, há possibilidade de retomada o processo.
No último dia 7, Tarcísio declarou não confiar na Justiça e comparou o ministro Alexandre de Moraes a um tirano, durante um evento em São Paulo.
Novo projeto sobre regularização de terras está em análise na Alesp
Paulo Teixeira afirmou que Cármen Lúcia teria assumido o compromisso de agendar uma audiência depois do julgamento contra Bolsonaro, no qual a ministra deu voto favorável à condenação a 27 anos e três meses de prisão. A data da reunião com o PT, porém, não está definida.
Em 2023, pouco antes do julgamento sobre a regularização de terras, Tarcísio visitou cinco ministros do STF acompanhado da procuradora-geral do Estado, Inês Coimbra. Depois dessas visitas, Cármen Lúcia suspendeu o processo. Segundo relatos, o governador não conversou diretamente com a relatora.
O advogado Marcio Calisto Cavalcante, autor da ação assinada pela então presidente do PT, Gleisi Hoffmann (PT-PR), disse que sentiu muito a retirada de pauta, já que, segundo ele, o processo já estava pronto para julgamento.
“De qualquer maneira, a demora excessiva, a meu ver, não faz bem à sociedade”, afirmou o advogado ao jornal Metrópoles, nesta segunda-feira, 15.
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O PT teme que, se o tema não voltar à pauta, o objeto da ação desapareça, pois as regularizações seguem ocorrendo.
A Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) analisa um novo projeto de lei sobre o tema e deve votá-lo ainda nesta semana.
A regularização foi sancionada por Rodrigo Garcia no fim de sua gestão, mas a execução começou sob Tarcísio de Freitas.
Argumentos do PT
A defesa do PT incluiu na ação um vídeo do secretário estadual de Agricultura, Guilherme Piai (Republicanos), em que, quando era diretor do Itesp, pede urgência aos produtores rurais no envio de documentos e alerta para o prazo da lei. Para os advogados, isso configuraria reconhecimento da inconstitucionalidade.
“Acreditamos que a derrubada da lei se dará pela flagrante inconstitucionalidade”, afirmou Cavalcante. “O próprio governo reconhece, conforme fala do sr. Guilherme Piai, gravada em vídeo, no encontro com fazendeiros.”
O governo paulista, por sua vez, sustenta que defendeu a constitucionalidade perante o STF, por meio da Procuradoria-Geral do Estado.
O programa concentra-se no Pontal do Paranapanema, região marcada pela presença do Movimento Sem Terra (MST). A regularização de terras é destacada como um dos pilares do governo de Tarcísio no agronegócio paulista.
Leia também: “COP30 ou um ataque ao agro?”, artigo de Antonio Cabrera, publicado na Edição 287 da Revista Oeste
Fonte: Revista Oeste
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