ministro do Trabalho intervém em investigação de trabalho escravo

Uma decisão inédita do ministro do Trabalho, Luiz Marinho, altera o desfecho de uma investigação que pode incluir a JBS Aves, unidade da JBS no Rio Grande do Sul, na chamada “lista suja” do trabalho escravo. O processo, que tramitava desde o ano passado, envolve denúncias de que dez trabalhadores contratados para atividades de carga e descarga eram submetidos a jornadas de até 16 horas e alojamentos sem água potável.

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Os fiscais do trabalho concluíram em 6 de agosto que a JBS tem responsabilidade pelas condições dos empregados terceirizados, já que não garantiu fiscalização adequada das práticas da contratada. Normalmente, tal avaliação levaria à inclusão da empresa em uma lista que impede acesso a determinados financiamentos e acarreta danos à reputação, com atualização prevista para outubro.

Denúncias e resposta da JBS

De acordo com relatório obtido pela Reuters, além das jornadas excessivas, houve descontos ilegais nos salários dos trabalhadores, dificultando a saída voluntária do emprego. Depois de tomar conhecimento das denúncias, a JBS informou que suspendeu o contrato com a empresa terceirizada e bloqueou novos vínculos. “A companhia tem tolerância zero com violações de práticas trabalhistas e de direitos humanos”, afirmou a JBS.

Depois da decisão dos auditores, a Advocacia-Geral da União (AGU) emitiu parecer permitindo que o ministro assumisse pessoalmente o processo, citando a relevância da JBS para a economia nacional. A empresa afirma empregar cerca de 158 mil pessoas no Brasil e, entre abril e junho, a divisão Seara, responsável pela JBS Aves, registrou receita líquida de US$ 2,2 bilhões (R$ 11,7 bilhões), representando cerca de um décimo do faturamento do grupo.

Intervenção inédita do Ministério do Trabalho

A AGU indicou que a inclusão da JBS Aves na lista poderia trazer “repercussão econômica e jurídica de ampla magnitude, com reflexos diretos na esfera patrimonial da empresa, em suas relações comerciais, na imagem perante o mercado e, em última análise, pode gerar significativo impacto no próprio setor econômico em nível nacional”.

Na segunda-feira 15, Luiz Marinho retirou o processo para análise própria, atitude considerada sem precedentes em mais de vinte anos de atuação da força-tarefa que gerencia a lista suja. Auditores fiscais e especialistas jurídicos ouvidos pela Reuters classificaram a medida como inédita e preocupante.

O Ministério do Trabalho informou que o procedimento continua em andamento e que os recursos apresentados pela JBS seguem sob análise. A AGU não se manifestou de imediato. Renato Barbedo Futuro, presidente da Associação Gaúcha dos Auditores Fiscais do Trabalho (Agitra), afirmou por meio de nota que a decisão gerou “profunda estranheza e preocupação” entre os profissionais que atuam em casos de trabalho escravo.

“A Seara suspendeu imediatamente o prestador de serviços em Passo Fundo, encerrou o contrato e bloqueou esta empresa assim que tomou conhecimento das denúncias”, afirmou a JBS. “A Companhia tem tolerância zero com violações de práticas trabalhistas e de direitos humanos. A Seara verificou in loco as condições de trabalho, constatando o regular cumprimento da legislação em vigor. Todos os fornecedores estão submetidos ao nosso Código de Conduta de Parceiros e à nossa Política Global de Direitos Humanos, que veda explicitamente qualquer prática de trabalho como as descritas na denúncia.”

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