Gilmar Mendes e Moraes manifestam apoio ao ‘PL da Dosimetria’

Dois ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes, aprovaram uma proposta que prevê a diminuição das penas aplicadas aos envolvidos nos atos do 8 de janeiro. A iniciativa partiu de uma articulação conduzida pelos deputados Paulinho da Força (Solidariedade-SP) e Aécio Neves (PSDB), com apoio do ex-presidente Michel Temer.

O grupo apresentou aos ministros um esboço de projeto de lei que altera o tratamento penal dos supostos crimes de abolição do Estado Democrático de Direito e tentativa de golpe de Estado.

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Batizado de “PL da Dosimetria”, o texto propõe penas menores. Assim, ele estabelece que, quando dois crimes ocorrerem na mesma conduta, a Justiça aplicará apenas uma das punições.

Com a mudança, todos os condenados até agora pelo STF poderão deixar a prisão, inclusive os integrantes do núcleo considerado central pela Corte. A pena imposta ao ex-presidente Jair Bolsonaro, de 27 anos, também pode sofrer redução.

A proposta surgiu como alternativa a outro projeto, de anistia ampla, defendido por deputados da oposição. Segundo fontes envolvidas nas negociações, os ministros aceitaram discutir o plano depois de avaliarem que a anistia ampla tinha chances reais de aprovação no Congresso.

De acordo com interlocutores, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva concordou com a estratégia. Durante um almoço com a bancada do PDT, o petista teria afirmado que reduzir penas era uma solução menos desgastante do que enfrentar um eventual perdão completo aos acusados.

Oposição reage ao PL da Dosimetria e critica tentativa de interferência

Apesar da articulação agradar setores do centrão e da esquerda, a oposição ao governo Lula rejeitou o projeto. O deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), líder da legenda, afirmou nas redes sociais que o Congresso não tem prerrogativa para definir dosimetria de penas.

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“Dosimetria não é competência do Legislativo, mas prerrogativa exclusiva do Judiciário”, disse o parlamentar. “Fingir o contrário é rasgar a Constituição diante do povo brasileiro.”