‘É esperado’ que Banco do Brasil seja sancionado, diz advogado

Em entrevista ao Oeste sem Filtro desta segunda-feira, 22, o advogado Davi Aragão afirmou que “é muito esperado” que o Banco do Brasil seja alvo de sanções dos Estados Unidos em decorrência da aplicação da Lei Magnitsky contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, e sua mulher Viviane Barci.

Segundo Aragão, as sanções agora alcançam não apenas Moraes, mas também sua empresa Lex Instituto de Estudos Jurídicos, que ele identifica como holding patrimonial do ministro. “Tanto a empresa dele como a mulher vão ser agora penalizados com os mesmos bloqueios que sofreu dois meses atrás o ministro”, afirmou. “Não poderão mais ter conta aqui nos EUA, não poderão mais ter cartão de crédito, não poderão mais operar de nenhuma forma com o sistema financeiro norte-americano.”

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O advogado explicou que a inclusão da mulher do ministro nas sanções não decorre do vínculo conjugal, mas da função exercida por ela como sócia-administradora da Lex. “Ela comanda todo esse patrimônio familiar que está na Lex, essa empresa, essa holding patrimonial”, disse. “Por causa disso, ela está sendo sancionada.”

Aragão ressaltou que essa prática é comum nas investigações que envolvem sanções com base na Lei Magnitsky. “Eles conhecem bem as estratégias de você tentar fugir das sanções […] e uma delas é você utilizar empresas de fachada ou até familiares”, afirmou. O advogado destacou que o objetivo da legislação é justamente atingir a teia de suporte financeiro que sustenta o indivíduo sancionado.

Alerta a bancos e risco ao Banco do Brasil

Perguntado sobre os impactos da sanção para o sistema bancário, Aragão afirmou que instituições financeiras que mantiverem vínculos com os sancionados podem também ser penalizadas. “Qualquer banco que tenha relacionamento tanto com o Instituto como com a mulher de Moraes [deve] evitar esse relacionamento a partir de agora, ou seja, encerre contas, encerre qualquer tipo de serviço que vinha sendo prestado para evitar uma sanção futura com os EUA.”

O advogado esclareceu que, no Brasil, não há obrigação legal para bancos privados manterem relacionamento com qualquer cliente. “É uma relação comercial […] que o banco a qualquer momento pode sim romper sem sofrer nenhum tipo de sanção em relação a isso”. Para ele, instituições privadas provavelmente se afastarão do núcleo sancionado para preservar acesso ao mercado financeiro norte-americano.

Entretanto, ele destacou um ponto de atenção em relação ao Banco do Brasil, que é uma empresa de economia mista. “Se o governo quiser decidir que o Banco do Brasil continue tendo relacionamento com o ministro, assim como com a mulher e com a empresa, é uma decisão do governo”, avaliou. “E o Banco do Brasil pode sofrer penalidades individuais com os EUA por manter o relacionamento.”

Aragão concluiu: “É muito esperado que, de fato, o próximo sancionado seja o Banco do Brasil”, considerou. “A possibilidade disso de fato ocorrer é real e é muito grande, porque o banco tem se posicionado no sentido de não recuar.”

Efeitos graduais e expansão do cerco

Durante a entrevista, Aragão frisou que os efeitos da Lei Magnitsky ocorrem de forma lenta e cumulativa. “A Magnitsky vai sufocando aquele indivíduo sancionado ao ponto que ele não consegue mais ter saída”, afirmou. “Isso vai acontecendo ao longo de meses e pode levar até mais de ano.”

O advogado reconheceu a frustração de parte da população com a aparente demora nos efeitos práticos da sanção, mas destacou que a atuação norte-americana segue rigorosamente o devido processo legal. “A gente precisa lembrar que hoje o ministro Moraes tem não só o seu cargo do STF o protegendo, como tem o próprio governo brasileiro o protegendo através de lobby ou através das empresas que ele controla”, afirmou. “Isso faz com que a efetividade das sanções sejam muito mais lentas, mas não que elas não irão acontecer.”

Com a inclusão da mulher e da empresa, Aragão afirmou que o cerco se fecha também contra terceiros. “Todo e qualquer outro banco, empresa, instituto, pessoa que tem relacionamento tem de se afastar”, alertou. “Não é mais só com o ministro, agora é com a empresa e com todo o patrimônio dele.”

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Clientes também podem ser afetados

Um dos pontos mais sensíveis tratados na entrevista foi a possibilidade de clientes do escritório da mulher de Moraes também serem atingidos. Aragão explicou que honorários pagos ao escritório de um indivíduo sancionado podem ser interpretados como forma de manter financeiramente o núcleo alvo da sanção. “Esses valores podem sim ser considerados […] que, ao continuar tratando com aquele escritório, aquele cliente está, assim, subsidiando esse grupo.”

Segundo ele, a consequência prática disso é o isolamento: “Empresas não prestarão mais serviços, profissionais começarão a evitar, acordos comerciais começarão a ser desfeitos, contratos começarão a ser quebrados, clientes [podem] não querer mais ser representados por ela”.

Aragão também destacou que o monitoramento do governo norte-americano ocorre em duas frentes: financeira e institucional. De um lado, os EUA observam as movimentações econômicas do grupo sancionado. De outro, monitoram também as autoridades brasileiras que apoiam juridicamente decisões atribuídas à violação de direitos humanos.

“São duas frentes diferentes”, explicou. “Tem o monitoramento das relações financeiras […] e qualquer movimentação que for sentida ali vai ter uma lupa em cima daquilo”, destacou. “Assim como aqueles outros ministros da STF que continuam amparando e defendendo publicamente as decisões […] também podem sofrer novas sanções no mesmo nível do ministro.”

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