Justiça absolve Pavanato em acusação feita por Manuela D’Ávila

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de São Paulo rejeitou a acusação de “violência de gênero” feita pela ex-deputada federal Manuela D’Ávila contra o vereador Lucas Pavanato (PL). A decisão, tomada em segunda instância nesta quinta-feira, 25, afasta qualquer risco de inelegibilidade para o parlamentar.

O processo teve origem em 2022, durante um evento na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Manuela participava de um debate sobre “violência política de gênero”. Na ocasião, ela também lançava seu livro “Sempre Foi Sobre Nós”.

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Pavanato esteve no evento, fez perguntas à ex-deputada e gravou parte da interação em vídeo. Ele interpelou, por exemplo, se o preço do livro — R$ 40 — era acessível a mulheres pobres. Também abordou temas como aborto, o que provocou irritação em Manuela, que respondeu chamando-o de “cocozinho”.

Posteriormente, a ex-deputada acionou a Justiça Eleitoral, alegando ter sofrido “violência de gênero”. A acusação, no entanto, não se sustentou na segunda instância.

Tribunal reconhece direito de Pavanato ao debate político

Na decisão, o TRE concluiu que não houve prática de crime por parte de Pavanato. Para os magistrados, o conteúdo das perguntas não configura violência política ou qualquer forma de discriminação de gênero.

“Ficou bastante evidente a intenção de criticar e de debater, no máximo por meio de algum expediente teatral, sem que se possa extrair o dolo de ofender ou de rebaixar a vítima da disputa política”, afirmou o juiz Régis de Castilho, relator do caso.

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Com isso, o tribunal rejeitou o pedido da parte autora e reconheceu o direito do vereador de participar de debates públicos — mesmo em contextos ideologicamente adversos. A decisão fortalece a elegibilidade de Pavanato, que enfrentava risco jurídico caso a condenação fosse mantida.