Portos e Aeroportos desafia Fazenda e quer leilão em duas fases para megaterminal de Santos

O Ministério de Portos e Aeroportos enviou ao Tribunal de Contas da União (TCU) uma manifestação em defesa do leilão do Tecon Santos 10 no formato de duas etapas, modelo elaborado pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq). Trata-se do maior negócio portuário do país.

A posição contraria a Ministério da Fazenda, que no mês passado recomendou uma disputa em fase única, aberta a todos os interessados, sob o argumento de que a ampla concorrência garantiria maior arrecadação e simplicidade no processo.

O modelo proposto pela Antaq

O formato apoiado pelo Ministério de Portos e Aeroportos prevê uma primeira fase exclusiva para empresas que ainda não operam no Porto de Santos. Caso não surjam interessados, uma segunda etapa liberaria a entrada de companhias já instaladas no complexo.

Segundo o ministério, essa solução busca estimular novos players e reduzir a concentração de mercado no maior porto do país.

“Ao fomentar a concorrência ao longo de todo o ciclo contratual, o poder concedente assegura menores tarifas aos usuários, maior qualidade na prestação de serviços e retorno mais amplo e duradouro ao país”, diz o documento assinado pelo secretário nacional de Portos, Alex Sandro de Ávila.

O texto também ressalta que o objetivo não é maximizar a arrecadação imediata, mas garantir que o terminal — cujo contrato pode chegar a 70 anos — funcione com eficiência e preços competitivos para usuários e armadores.

Divergências no governo

A Subsecretaria de Acompanhamento Econômico e Regulação da Fazenda recomendou ao TCU um modelo em fase única, acompanhado de exigência de desinvestimentos caso o vencedor já opere no porto.

Já o Ministério de Portos e Aeroportos afirma que a questão concorrencial é de competência da Antaq e do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). Cita ainda um parecer recente do conselho antitruste que alertou para riscos de concentração caso o terminal seja entregue a quem já atua em Santos.

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A pasta lembra que experiências internacionais mostram que regras pós-leilão são pouco eficazes, enquanto a seleção de um operador novo desde o início ajuda a manter o mercado competitivo.

Disputa de bastidores

O megaterminal tornou-se um tema sensível para o governo federal. Um leilão em duas fases pode favorecer a entrada de operadores estrangeiros, possivelmente chineses, o que teria impacto geopolítico num momento de atrito entre Brasil e Estados Unidos.

O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), apoia a fase única e já enviou ofício contestando a estratégia da Antaq e do Ministério de Portos e Aeroportos. Grandes armadores como Maersk, MSC, DP World e CMA CGM — que já operam em Santos — seriam diretamente afetados se o modelo em duas etapas for mantido.

A Maersk chegou a acionar a Justiça para tentar barrar o leilão, mas teve liminar negada.

Os próximos passos

O TCU pediu manifestações do Cade e do Ministério de Portos e Aeroportos sobre os riscos concorrenciais e deve decidir em breve, já que o governo quer realizar o leilão em dezembro. Em relatório técnico recente, a área técnica do tribunal defendeu a fase única.

Mesmo apoiando a Antaq, o Ministério de Portos e Aeroportos informou que cumprirá a decisão que o plenário do TCU tomar.

“O que se apresenta como mais competitivo é o ingresso de um novo player no porto de Santos, especialmente um operador sem vínculos com estruturas já existentes”, afirmou o ministério.