STF forma maioria para manter prisão do ‘Careca do INSS’

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) alcançou maioria, neste domingo, 28, para manter a prisão preventiva do lobista Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como Careca do INSS, e do empresário Maurício Camisotti. Os dois são suspeitos de comandar um esquema milionário de descontos indevidos em aposentadorias.

Votaram pela manutenção da prisão os ministros André Mendonça, Edson Fachin e Nunes Marques. Gilmar Mendes declarou-se impedido de participar do julgamento, e o ministro Dias Toffoli ainda não apresentou voto. A análise ocorre no plenário virtual e deve ser concluída até a próxima sexta-feira, 3.

As acusações contra o Careca do INSS

A Polícia Federal pediu a prisão preventiva dos investigados alegando que os alvos tentaram atrapalhar as investigações sobre desvios no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Segundo os investigadores, houve acesso indevido a informações sigilosas, movimentação financeira para ocultar patrimônio e risco de fuga do país.

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No voto que reforçou a manutenção da prisão, André Mendonça disse que a PF apresentou provas “robustas e consistentes” sobre a necessidade da medida. Antunes é apontado como articulador central das fraudes, enquanto Camisotti seria sócio oculto de entidades beneficiadas pelos descontos ilegais.

Operações financeiras suspeitas

Relatórios da PF mostram que empresas ligadas a Antunes receberam R$ 53,5 milhões de associações e intermediárias suspeitas. Parte do dinheiro — cerca de R$ 9,3 milhões — teria sido direcionada a servidores e companhias ligadas à cúpula do INSS. Outro trecho da investigação cita repasses de R$ 6,8 milhões para empresas de altos funcionários do órgão.

Os investigadores apontam ainda compras de imóveis não registrados em nome do lobista e pagamentos vultosos via Pix, como uma sala comercial adquirida por R$ 700 mil. Há indícios de uso de empresa offshore para ocultar patrimônio.

Defesa nega irregularidades

Na semana passada, Antunes depôs na CPMI do INSS e negou ter tentado obstruir as investigações. Disse que atuava como prestador de serviços para entidades associativas, mas que não era responsável por captar clientes ou manipular dados no sistema previdenciário.

“Não sou responsável, nunca fui, não tenho expertise para esse lado da bandidagem”, afirmou. “Jamais fui responsável pelo recrutamento de associados, tampouco exerci qualquer ingerência sobre a inserção de dados no sistema do INSS. Todos os serviços contratados tinham como destinatário final o próprio aposentado.”

A CPMI que investiga os descontos ilegais volta a se reunir nesta segunda-feira, 29. Estão convocados Fernando Cavalcanti, sócio do advogado Nelson Wilians, e Carlos Roberto Ferreira Lopes, presidente da Confederação Nacional de Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais (Conafer).

Enquanto isso, o Supremo deve concluir até o fim da semana o julgamento que definirá se Antunes e Camisotti permanecem presos durante a investigação.

A CPMI do INSS

Da data do começo dos trabalhos, em 20 de agosto, até agora, a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) aprovou cerca de 400 requerimentos, sendo 194 de quebras de sigilo bancário, fiscal e telemático de dirigentes, entidades e empresas. Também requisitou documentos ao Tribunal de Contas da União, à Controladoria-Geral da União, ao Dataprev e ao Ministério Público Federal, além de requerer relatórios de inteligência ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras, o Coaf.

“O Estado brasileiro deixou à disposição do crime organizado a maior autarquia que temos: o INSS”, disse o deputado federal Alfredo Gaspar, relator da CPMI do INSS, em entrevista publicada na Edição 289 da Revista Oeste. “Dinheiro fácil, descontado de pessoas vulneráveis, em montante de bilhões, sem mecanismos de integridade, prevenção ou transparência. Isso acontece desde 1994, com os descontos associativos, por meio de associações e sindicatos, quando a Contag iniciou os acordos de cooperação técnica. No caso dos consignados, a situação se agravou a partir de 2003, também no governo Lula, sem fiscalização em favor dos aposentados e pensionistas. Quem se beneficiou? Associações, sindicatos e, principalmente, bancos, já que os consignados movimentam valores muitas vezes maiores que os associativos.”