STF tem dois votos para manter atual número de deputados 

A discussão sobre o número de deputados federais por Estado nas eleições de 2026 ganhou destaque no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça-feira, 30. Dois ministros já votaram a favor da manutenção da quantidade atual de parlamentares por unidade da federação.

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O ministro Luiz Fux, relator da ação, reafirmou sua decisão anterior favorável à permanência dos números atuais, sendo acompanhado por Alexandre de Moraes. O tema está sendo examinado em sessão extraordinária no plenário virtual, com previsão de término ainda hoje.

Histórico de debates no STF

Em 2023, o STF determinou que o Congresso deveria ajustar a distribuição das cadeiras com base nos dados populacionais mais recentes. O prazo para essa redefinição era junho de 2025, mas o Congresso optou por ampliar o total de deputados de 513 para 531, com o objetivo de evitar perdas de representantes estaduais.

Apesar de Câmara e Senado aprovarem o acréscimo de vagas, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou a proposta. Sem o ajuste dentro do prazo estabelecido, a definição da nova divisão passaria para o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Argumentos e preocupações sobre segurança jurídica

Nesta segunda-feira, 29, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), presidente do Congresso e do Senado, pediu a Fux que mantenha a regra atual em 2026, argumentando que o veto presidencial ainda aguarda análise e que o processo legislativo continua em andamento.

Alcolumbre defendeu que qualquer mudança, seja pela derrubada do veto ou por decisão do TSE, deve valer apenas a partir das eleições de 2030. Fux concordou, explicando: “O processo legislativo sobre a matéria ainda não se encerrou”. Ele ressaltou que “o veto integral aposto pelo Presidente da República ainda não foi objeto de deliberação pelo Poder Legislativo.”

O relator destacou ainda a importância da segurança jurídica, defendendo que a definição do número de assentos por Estado e Distrito Federal para 2026 precisa ser clara desde já. Esse entendimento busca afastar dúvidas e garantir estabilidade ao processo eleitoral.

Origem da ação e alegações de defasagem

O modelo de composição da Câmara prevê um mínimo de oito e máximo de 70 deputados por unidade federativa, calculado conforme a população. Entretanto, Estados alegam defasagem na distribuição, já que dados recentes não foram considerados.

A ação que motivou o debate foi proposta pelo governo do Pará em 2017, alegando sub-representação desde 2010. O critério atual de distribuição foi definido em 1993, ignorando alterações demográficas dos censos realizados em 2000, 2010 e 2022. Iniciativas de revisão tramitaram no Congresso, mas não avançaram.

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