Deputado quer proibir ‘questões ideológicas’ em concursos

O deputado Hélio Lopes (PL-RJ) protocolou projeto de lei na Câmara para barrar questões ideológicas ou político-partidárias em concursos públicos e vestibulares.

O PL 4.171/2025 foi protocolado depois que a Universidade Federal do Sergipe (UFS), em uma questão do vestibular, associou o ex-presidente Jair Bolsonaro ao neonazismo. A pergunta foi anulada.

De acordo com o texto do PL, fica “vedada a inserção, em avaliações acadêmicas realizadas por instituições de ensino públicas e privadas, inclusive em vestibulares e outros processos seletivos para ingresso em universidades e faculdades, bem como em exames nacionais promovidos pela União, notadamente aqueles organizados pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), de conteúdo de natureza político-partidária, de caráter ideológico ou que implique promoção, desqualificação ou associação indevida de pessoas, grupos sociais, autoridades ou partidos políticos a ideologias criminosas, tais como nazismo e fascismo”.

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De acordo com o texto de Lopes, essas avaliações “devem observar os princípios da impessoalidade, da neutralidade e do pluralismo de ideias, assegurando a imparcialidade pedagógica”.

Senador apresentou projeto em 2023 para barrar “questões ideológicas” no Enem

Lopes lembra que em 2023, o senador Cleitinho (Republicanos-MG) protocolou projeto semelhante. A intenção do PL 6.138/2023 é “vedar a utilização de questões com viés ideológico no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), em concursos públicos e nos vestibulares de universidades públicas”.

Na época, Cleitinho foi motivado por questões ideológicas no Enem de 2023, que depreciou o agronegócio. “A utilização dessas questões, a exemplo do que aconteceu no último Enem com relação a questões que criam uma imagem negativa do agronegócio, condiciona o que é ensinado nas escolas para os anos seguintes, o que coloca em risco todo o sistema educacional.”

“Tais episódios demonstram a necessidade de estabelecer, em lei, salvaguardas claras contra a utilização de avaliações como instrumentos de militância ideológica, assegurando que universidades, vestibulares, exames nacionais e concursos públicos respeitem os princípios constitucionais da impessoalidade, do pluralismo político e da liberdade de consciência”, escreveu Lopes.