burocracia do governo agrava situação no campo

A Medida Provisória 1.314, editada no início de setembro deste ano pelo governo federal, prometia principalmente abrir uma linha de crédito de R$ 12 bilhões para renegociar dívidas de produtores rurais que enfrentaram perdas sucessivas com eventos climáticos. Embora esteja em vigor desde a sua publicação, a medida tem pouco efeito concreto: o dinheiro não chegou ao bolso dos agricultores, que assim seguem à espera de socorro.

Na teoria, a MP autoriza a liquidação ou amortização de débitos de produtores familiares, médios e grandes, além de cooperativas. O Conselho Monetário Nacional já aprovou normas para enquadramento, mas o processo de regulamentação se arrasta. Desse modo, bancos alegam falta de clareza operacional, exigências técnicas ainda não totalmente definidas, assim como burocracia para comprovação de perdas.

Agricultores: promessas, burocracia e penúria

Enquanto isso, no Congresso Nacional, a MP aguarda análise em comissão mista. Parlamentares têm até novembro para votar a medida, mas há risco de alterações ou mesmo de caducidade, caso não cumpram o prazo. Essa demora, somada à lentidão do Executivo em transformar a autorização legal em operações de crédito reais, expõe os produtores a, sobretudo, um vácuo de assistência.

Na prática, os agricultores seguem sem acesso ao prometido alívio financeiro. Produtores relatam que as agências bancárias ainda não têm instruções claras para liberar recursos. Dessa forma, a cada nova exigência burocrática, aumenta a sensação de abandono.

Em comentários nas redes sociais, muitos ironizam que, se o destino fosse o setor cultural ou artistas de renome, o dinheiro já estaria disponível. Essa percepção amplia o sentimento de negligência em relação ao agronegócio, setor que representa quase 25% do Produto Interno Bruto brasileiro, gera mais de 20 milhões de empregos diretos e indiretos e responde por quase metade das exportações do país.

Entenda a MP 1314

• Autoriza a liberação de R$ 12 bilhões em crédito para renegociação de dívidas rurais.
• Destina-se a produtores familiares, médios e grandes, além de cooperativas.
• O objetivo é socorrer quem sofreu duas ou mais safras de perdas entre 2020 e 2025 por eventos climáticos.
• Permite a liquidação ou amortização de operações de crédito rural, inclusive já prorrogadas ou renegociadas.
• A execução depende de normas do Conselho Monetário Nacional e da adesão de bancos e cooperativas de crédito.
• Precisa de aprovação no Congresso até novembro para não perder validade.

Entidades rurais como a Federação da Agricultura do Estado do Rio Grande do Sul (Farsul) vêm cobrando o governo federal pela publicação urgente das normas do CMN que permitiriam a prorrogação de dívidas e a liberação de recursos. Em nota, afirmam que a burocracia “trava o acesso ao crédito e aumenta a ansiedade no campo”, e que muitos produtores permanecem sem alternativa diante de débitos acumulados.

Parlamentares gaúchos também criticam a lentidão. O senador Luis Carlos Heinze (PP‑RS) afirma que produtores enfrentam perdas enormes sem perspectiva de ajuda imediata, e que o modelo atual da MP não atende à realidade do Estado. Comentários nas redes sociais reforçam a cobrança ao governo do Rio Grande do Sul, responsabilizado pelo atraso na operacionalização de políticas públicas locais.

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Segundo nota do governo federal, as regras estão em fase final de regulamentação pelo CMN e pelo BNDES, e a liberação dos recursos ocorrerá assim que os critérios de elegibilidade forem plenamente cumpridos. O comunicado afirma ainda que não há intenção de atraso deliberado, e que o objetivo é assegurar que os recursos cheguem de forma segura e organizada.

No interior, relatos dão conta de agricultores que, diante da pressão de credores e da falta de perspectiva, chegaram ao extremo de abrir mão da própria vida. Casos que circulam em vídeos e postagens mostram o peso psicológico de dívidas impagáveis, que se somam à incerteza climática e ao descaso político.

A lentidão no repasse dos recursos é vista por lideranças rurais como sinal de uma falta de vontade política. Para representantes do setor, a morosidade do governo federal e de parlamentares alinhados à esquerda revela uma negligência deliberada com os agricultores. O que era para ser uma medida emergencial virou sinônimo de espera e desespero.

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