Dallagnol aciona PGR contra vagas de Medicina do MST

O ex-procurador Deltan Dallagnol protocolou nesta sexta-feira, 26, uma representação na Procuradoria-Geral da República (PGR) em que pede a apuração de possíveis ilegalidades no processo seletivo para o novo curso de Medicina da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) em Caruaru. O alvo é a oferta de 80 vagas restritas a beneficiários do Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (Pronera), entre eles assentados ligados ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), quilombolas e educadores do programa.

Segundo a petição, a medida pode violar princípios constitucionais como igualdade e impessoalidade. Dallagnol afirma que a modelagem anunciada “não replicou o fluxo nacional ordinário de ingresso” e criou um “processo paralelo” ao excluir o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e o Sistema de Seleção Unificada (Sisu) como meios de acesso.

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Entidades médicas e reação política

O edital gerou reação imediata de entidades médicas de Pernambuco, como o Conselho Regional de Medicina, o Sindicato dos Médicos, a Associação Médica de Pernambuco e a Associação Paulista de Medicina. Em nota, as instituições sustentaram que o formato “afronta os princípios da isonomia e do acesso universal” por não utilizar os mecanismos nacionais de seleção e alertaram para risco de comprometer a credibilidade acadêmica.

No campo político, o deputado federal Gustavo Gayer (PL-GO) apresentou requerimentos ao Ministério da Educação (MEC) e ao Tribunal de Contas da União (TCU) em que pede a revisão dos critérios adotados. Ele registrou preocupação de que candidatos em situação socioeconômica semelhante, mas sem vínculo formal com o Pronera, fiquem impedidos de disputar as vagas.

Na Assembleia Legislativa de Pernambuco, o tema também foi discutido. Parlamentares classificaram os critérios como “arbitrários e de difícil fiscalização”, enquanto outros defenderam a iniciativa como política de inclusão social historicamente aplicada pelo Pronera.

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Dallagnol cita Lei de Cotas

A representação afirma que, embora a Constituição garanta autonomia universitária, ela não é absoluta e deve observar os princípios de legalidade, impessoalidade e igualdade. O documento cita a Lei de Diretrizes e Bases da Educação e a Lei de Cotas, que definem critérios universais e auditáveis para a reserva de vagas em instituições federais.

“Promover inclusão social é legítimo; condicioná-la à pertença formal a um programa específico, criando um canal de ingresso paralelo e fechado, não”, registra o texto. Para Dallagnol, restringir a concorrência a grupos identificáveis fere a igualdade formal — “todos são iguais perante a lei” — e cria barreiras não previstas em lei.

A petição pede que a PGR instaure inquérito civil para avaliar a compatibilidade do modelo seletivo com a legislação federal. Entre as medidas solicitadas estão a requisição do edital e de todos os atos preparatórios da UFPE, a oitiva de representantes da universidade, MEC e Incra, além da coleta de informações junto às entidades médicas que assinaram a nota pública.

Dallagnol também requer a possibilidade de suspensão parcial dos efeitos do edital, caso o modelo não seja adequado a critérios impessoais e nacionalmente auditáveis, “preferencialmente com Enem/Sisu como eixo de provimento”. O curso de Medicina do Pronera no Centro Acadêmico do Agreste, em Caruaru, tem começo previsto para outubro deste ano.

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