Gilmar se declara impedido de votar prisão do Careca do INSS

A análise sobre a prisão preventiva de Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como Careca do INSS, e do empresário Maurício Camisotti, ficou sem o voto do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que se declarou impedido de participar do julgamento no plenário virtual da Segunda Turma nesta sexta-feira, 26.

A relatoria do caso está sob responsabilidade do ministro André Mendonça, que manifestou posição favorável à manutenção das prisões preventivas. O processo tramita em sigilo, o que impede o acesso completo aos autos pelas partes externas.

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Segundo nota encaminhada pelo gabinete de Gilmar Mendes ao portal Poder360, o ministro justificou seu impedimento “conforme previsão estabelecida no inciso IV, do artigo 252 do Código de Processo Penal (Decreto-Lei 3.689/41)”. O texto em questão veda atuação do magistrado que tenha aconselhado alguma das partes, mas o gabinete não esclareceu se houve esse aconselhamento.

Os demais ministros da Segunda Turma do STF — Dias Toffoli, Edson Fachin e Nunes Marques — têm até 3 de outubro para registrar seus votos no sistema eletrônico da Corte, segundo o calendário processual estabelecido.

Careca do INSS é apontado como operador de esquema

Antônio Carlos Camilo Antunes é apontado pelas investigações como operador central de um esquema que desviava recursos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) destinados a aposentados e pensionistas. Apesar do apelido, ele jamais integrou o quadro do instituto, atuando como empresário e lobista por meio de uma rede de empresas.

Informações sobre sua trajetória pessoal permanecem restritas: não constam dados como idade, formação ou local de nascimento em registros públicos, e até a CPMI do INSS enfrentou dificuldades para localizá-lo. Sua atuação veio à tona principalmente diante dos relatórios da Polícia Federal (PF).

De acordo com a PF, Antunes comandava uma estrutura composta por 22 empresas, em sua maioria sociedades de propósito específico, utilizadas para mascarar movimentações financeiras e dificultar auditorias de órgãos de controle.

Entre 2022 e 2024, o lobista teria movimentado R$ 53,58 milhões, dos quais R$ 9,33 milhões foram repassados a servidores do INSS ou pessoas próximas. Ele também mantinha uma offshore nas Ilhas Virgens Britânicas, recurso comum para proteção de patrimônio.

Patrimônio, ligações políticas e desdobramentos

A disparidade entre a renda declarada de cerca de R$ 24 mil por mês e o padrão de vida foi evidenciada pela apreensão de veículos de luxo — como Porsche, BMW e Land Rover — durante operações policiais realizadas em maio.

Reportagens recentes revelaram que Antunes se reuniu em 2023 com o ministro da Previdência, Wolney Queiroz, no início do governo Lula, e que uma empresa vinculada a ele possuía apenas R$ 25 mil em conta bancária, apesar dos valores investigados. O Senado teria imposto sigilo sobre registros de suas visitas à Casa, medida contestada pela CPI do INSS.

Antunes chegou a se apresentar como executivo do setor de saúde suplementar e recorreu à Justiça para evitar o uso do apelido Careca do INSS, sem êxito. O avanço das investigações levou à quebra de seus sigilos bancário, fiscal e telefônico pela CPMI, aumentando a pressão política. Sua prisão em setembro marca novo capítulo na apuração de esquemas envolvendo o setor previdenciário.