Governador do Acre sanciona lei que regulamenta ayahuasca

O Acre sancionou a primeira legislação específica para disciplinar a coleta e o transporte das espécies empregadas na produção da ayahuasca, bebida utilizada em rituais religiosos. A nova lei, sancionada no dia 15 de setembro pelo governador Gladson Cameli (PP), modifica a política ambiental do Estado para contemplar regras que equilibram proteção do meio ambiente e liberdade de culto.

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De autoria do deputado estadual Edvaldo Magalhães (PCdoB), a Lei 4.645 cria um sistema de licenciamento dividido em três categorias: “reduzidíssimo impacto”, “reduzido impacto” e “baixo impacto”. Cada uma delas define limites próprios para extração e transporte, variando conforme o perfil do grupo religioso.

Até então, a regulamentação era somente infralegal, representada pela Resolução de número 1, de 25 de janeiro de 2010, do Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas (Conad). No texto, o Conad explica que, embora haja vedação da comercialização da ayahuasca, pode haver o custeio das despesas de transporte.

Regras que o governo acreano estipula para o transporte de ayahuasca

Enquanto grupos informais poderão coletar pequenas quantidades depois de comunicar o Instituto de Meio Ambiente do Acre (Imac), entidades religiosas já cadastradas terão autorização para volumes maiores. Elas poderão transportar até uma tonelada de cipó, desde que atendam aos critérios de regularização estipulados. Espécies cultivadas em áreas privadas ficam isentas de controle adicional, bastando notificação ao órgão ambiental.

Em situações de transporte acima dos limites permitidos, a lei descreve etapas para fiscalização, registro e, se necessário, apreensão dos materiais. O texto também exige que o Imac crie, em até 60 dias, um sistema eletrônico para facilitar o contato das entidades religiosas com o órgão, permitindo o registro e acompanhamento das coletas e transportes.

Entre as medidas, está prevista ainda uma revisão anual do regulamento, com participação de usuários da ayahuasca e da Câmara Temática de Cultura Ayahuasqueira.

Em entrevista à revista Veja, Cameli revelou ter tomado ayahuasca em quatro ou cinco ocasiões, durante visitas a aldeias no interior acreano. Ele descreveu o ato como uma “experiência única” e tem apoiado a comunidade do Santo Daime.

“Como governador, tenho andado por quase todas as aldeias”, disse o político. “Além de dormir, participo de todos os rituais.” Na mesma ocasião, parafraseou acidentalmente William Shakespeare, dizendo que “entre o céu e a Terra tem muitas coisas que a ciência ainda não descobriu”.

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