governo não efetiva texto para baratear hospedagens

A menos de três meses para a COP30, as medidas sugeridas pelo governo federal para evitar aumentos abusivos nas diárias de hotéis em Belém, onde o evento ocorrerá entre 10 e 20 de novembro, ficaram apenas na promessa. O plano previa punições rigorosas a empresas reincidentes, com multas capazes de alcançar 100% do faturamento bruto anual de 2024.

O Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), discutido desde abril, não avançou devido à resistência do setor hoteleiro, conforme apuração do portal G1. A proposta, considerada desproporcional pelos empresários, não foi formalizada e as negociações travaram. O objetivo do governo era conter a escalada de preços e estabelecer limites claros para cobrança das diárias durante a conferência.

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O aumento das tarifas provocou desconforto internacional, e alguns países sugeriram até a transferência do local do evento. O presidente da COP30, André Corrêa do Lago, declarou na última quinta-feira, 28, que “seria muito triste ter uma conferência menor por causa do preço do hotel” e defendeu valores mais acessíveis.

Belém deve receber cerca de 60 mil participantes entre delegações, empresas e entidades civis, mas a oferta de quartos é insuficiente. O TAC, embora voluntário, previa regras rígidas, como exclusão de anúncios com preços excessivos em plataformas digitais e corresponsabilidade de sites como Booking e Airbnb na moderação.

Inicialmente, o acordo sugeria multas de R$ 10 mil por infração, depois substituídas por sanções proporcionais, que partiam de 10% do faturamento bruto anual até o limite de 100% em caso de reincidência. O texto pretendia evitar disputas judiciais e demonstrar compromisso do país com a organização do evento.

Resistência do setor hoteleiro e impasse nas negociações

Representantes do setor hoteleiro do Pará alegaram inconstitucionalidade e acusaram o governo de interferência na livre definição de preços, recusando-se a fornecer dados detalhados sobre tarifas e criticando as notificações expedidas pela Senacon. O Ministério do Turismo, mesmo solicitando celeridade desde abril, não conseguiu avançar com a proposta.

Fontes da Secretaria Extraordinária para a COP30 confirmaram recentemente que “não existe TAC em andamento”. No domingo 24, Juan Carlos Monterrey Gómez, vice-presidente do Bureau da COP, criticou a organização, classificando os valores como uma “insanidade” e reclamando de falta de respeito do governo Lula (PT).

No último dia 22, alguns países integrantes da ONU pediram ao governo brasileiro subsídio para hospedagem, mas o pedido foi negado. O impasse nos preços das acomodações segue sem solução a poucos meses do maior evento climático global do ano. Menos de 20 delegações garantiram hospedagem para a COP30 até o momento

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