Luiz Fux fala em cerceamento de defesa dos réus do ‘golpe’

Nesta quarta-feira, 10, o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), viu cerceamento de defesa de réus do “núcleo 1” da suposta tentativa golpista. O ex-presidente Jair Bolsonaro faz parte do grupo.

Conforme Fux, os 70 terabytes de arquivos disponibilizados pelo gabinete de Alexandre de Moraes aos advogados, com pouco tempo para análise, foi negativo. “Confesso que tive dificuldade para elaborar o voto, tamanha a complexidade e extensão dos autos”, desabafou.

“Para exercer o direito de defesa, o acusado precisa conhecer plenamente, com máxima profundidade, todas as provas produzidas contra si ou em seu favor”, constatou o juiz do STF. “Isso vale para os acusados de ontem e de hoje, independentemente de suas matizes ideológicas. O devido processo legal vale para todos.”

Fux observou ainda que o volume de dados configura documento dumping. “Nesse ponto, eu crivo o que vem sendo denominado document dumping, que é a disponibilização tardia e massiva de dados”, disse.

Luiz Fux fala juízo em imparcial

Fux disseainda que “não compete ao STF realizar um juízo político do que é bom ou ruim, conveniente ou inconveniente, apropriado ou inapropriado”.

“Compete a este Tribunal afirmar o que é constitucional ou ilegal”, ensinou.

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