Lula dá aval a processo de reciprocidade contra os EUA

A reação do governo brasileiro ao aumento de tarifas sobre produtos nacionais pelos Estados Unidos ganhou novo capítulo na noite de quinta-feira, 28, quando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva autorizou que se inicie o processo para aplicação da Lei da Reciprocidade Econômica. A legislação, criada em 2025, prevê respostas proporcionais a medidas unilaterais estrangeiras que prejudiquem a competitividade do Brasil.

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O Ministério das Relações Exteriores repassou à Câmara de Comércio Exterior (Camex) uma avaliação das tarifas de 50% impostas pelo governo do presidente Donald Trump. O procedimento foi aberto conforme o decreto 12.551, que regulamenta a lei, e determina que a Camex tem 30 dias para analisar se as sanções norte-americanas se enquadram no dispositivo.

Possíveis contramedidas de Lula

Havendo confirmação do enquadramento, a Camex pode aprovar contramedidas comerciais, algo inédito no país. Durante esse período, os EUA terão espaço para apresentar argumentos no processo. O governo brasileiro informou que pretende manter o canal de diálogo aberto enquanto a análise ocorre. A notificação formal aos EUA está prevista para sexta-feira, 29.

A legislação aprovada pelo Congresso em abril deste ano foi uma resposta direta ao endurecimento das relações comerciais com Washington. O texto estabelece que as contrapartidas adotadas pelo Brasil devem ser equivalentes ao prejuízo causado pelas ações externas. A decisão foi tomada depois de discussões ao longo da semana entre membros do governo.

O vice-presidente e ministro da Indústria e Comércio, Geraldo Alckmin, declarou esperar que o uso da Lei da Reciprocidade “ajude a acelerar o diálogo e a negociação” com os Estados Unidos. “A China, na medida que adotou reciprocidade, é que trouxe os Estados Unidos para a mesa de negociação”, tratou o vice-presidente.

O aumento da tensão comercial ocorre no contexto de acusações de “perseguição” do judiciário brasileiro ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), atualmente réu no Supremo Tribunal Federal (STF) por suposta tentativa de golpe de Estado. Alckmin ressaltou que o Brasil não abre mão da soberania e que os poderes permanecem separados.

Relação bilateral e alternativas brasileiras

Apesar das divergências, Alckmin reconheceu a relação histórica de parceria entre as duas nações e mencionou “boa complementaridade econômica” em setores como o siderúrgico. Na quinta-feira 28, Lula voltou a criticar a postura de Trump e disse que o atual presidente norte-americano se acha o “dono” do mundo.

“Não pensem que o Lula vai ficar mendigando uma conversa, não”, declarou o petista. “O Lula vai procurar outros parceiros […] Eu não vou ficar chorando, cara, eu vou trabalhar para que o Brasil tenha outros mercados que queiram comprar o que a gente vende. E a hora que os Estados Unidos quiserem conversar, nós estaremos prontos para conversar.”

Além do processo administrativo, o Brasil recorreu a outras estratégias para enfrentar as sanções. A Advocacia Geral da União (AGU) anunciou na quarta-feira 27, que destinará até US$ 3,5 milhões nos próximos 48 meses ao escritório Arnold & Porter Kaye Scholer LLP para contestar as tarifas na Justiça norte-americana.

A decisão sobre a Lei da Reciprocidade foi consolidada na mesma noite em que Lula reuniu ministros e líderes do PT no Palácio da Alvorada, em Brasília. O encontro ocorreu depois da reunião ministerial de terça-feira 26, quando Lula apresentou novo slogan de governo: “Do lado do povo brasileiro”, substituindo “União e reconstrução”, e destacou os princípios de soberania nacional e justiça social.

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