Honorários advocatícios pagos pela Advocacia-Geral da União (AGU) impulsionaram os rendimentos do ministro Jorge Messias em junho, levando o valor bruto recebido a quase R$ 308 mil.
A informação está disponível para consulta pública em um painel eletrônico criado pela própria AGU para o acompanhamento dos pagamentos de honorários.
O montante líquido, depois de descontos, alcançou aproximadamente R$ 225,5 mil, equivalente a mais de 12 anos de salário mínimo. Apesar de o depósito ter ocorrido no início de julho, as informações só vieram a público nesta terça-feira 2.
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Esses pagamentos são direcionados a todos os membros das carreiras da AGU, não apenas ao ministro.
A elevação dos valores em junho se deve à inclusão de complementações de férias retroativas desde 2016.
Os pagamentos retroativos recebidos por Jorge Messias no início de julho totalizaram pouco mais de R$ 272 mil brutos, aproximadamente R$ 198 mil líquidos.
Além disso, o ministro recebeu R$ 30,7 mil em verbas remuneratórias (R$ 22,3 mil líquidos) e R$ 5,2 mil de verba indenizatória, esta última isenta de descontos.
Em janeiro, Messias já havia recebido R$ 193 mil como parte do pagamento retroativo.
No total, a AGU distribuiu R$ 2,34 bilhões em honorários no mês de julho, sendo o maior valor registrado pelo servidor Anísio Feliciano da Silva, com cerca de R$ 613,2 mil brutos.
Além de Jorge Messias e Anísio, outros três servidores receberam mais de R$ 400 mil: José Newton de Faria (R$ 421,2 mil), Eden Hainzenreder Garibaldino (R$ 410 mil) e Cleyton Ribeiro Júnior (R$ 406,4 mil).
Ministro da AGU defende mudanças nos pagamentos
Messias defende a necessidade de mudanças nos critérios de pagamento. Na segunda-feira 1º, ele pediu ao Conselho Curador dos Honorários Advocatícios (CCHA) que só crie novos retroativos por decisão judicial. O CCHA é o responsável pelos repasses aos integrantes da AGU.
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O ministro também solicitou que o Conselho Superior da AGU participe de futuras definições sobre o tema.
Para ampliar a transparência, a AGU lançou um painel eletrônico que detalha as informações sobre honorários, superando o nível de detalhamento do Portal da Transparência.
A iniciativa integra um novo modelo de governança, oficializado por portaria, com o objetivo de garantir “transparência, legalidade, eficiência e integridade” e de possibilitar a devida prestação de contas.
Crescimento dos repasses
Os honorários advocatícios representam valores pagos pela parte perdedora de um processo ao advogado da parte vencedora.
No âmbito da AGU, quando a União vence ações judiciais, a Justiça deposita os recursos no CCHA, que os distribui entre os integrantes das carreiras do órgão.
A maior parte dos valores repassados ao CCHA, no entanto, deriva de encargos da dívida ativa da União, arrecadados pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.
Esse mecanismo elevou os repasses ao CCHA, que em 2024 somaram R$ 3,7 bilhões, ante R$ 2,3 bilhões em 2023 e R$ 2,1 bilhões em 2022, impulsionados pelo aumento de acordos com devedores.
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Fonte: Revista Oeste
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