Ministro mantém afastamento de desembargador do Tocantins

O ministro Mauro Campbell, corregedor nacional de Justiça, decidiu prorrogar o afastamento do desembargador Helvécio de Brito Maia Neto, do Tribunal de Justiça (TJ) do Tocantins. O magistrado está sob investigação desde 2024, quando se tornou alvo da Operação Máximus, deflagrada pela Polícia Federal (PF).

A PF indica Helvécio, que presidiu o TJ do Tocantins, como peça-chave de um suposto esquema de negociação de decisões judiciais, classificado como um “assustador mercado de ações judiciais”.

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O primeiro afastamento teve início em 2023 e venceu no dia 23 de agosto do ano passado. Agora, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) optou por manter a medida até a conclusão das apurações.

A Operação Máximus revelou o que chamou de “pacotes de corrupção” dentro do Judiciário tocantinense. Documentos obtidos pelo CNJ revelam que Helvécio seria o elo entre os beneficiários de decisões judiciais, advogados influentes e outros integrantes do poder público no Estado.

Trechos de decisões assinadas pelo ministro João Otávio de Noronha, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), mostram indícios de participação do magistrado em crimes, como corrupção ativa e passiva, advocacia administrativa, lavagem de dinheiro, prevaricação e formação de organização criminosa.

O próprio filho do desembargador, o advogado Thales André Pereira Maia, teria atuado como operador direto do esquema. Em nota divulgada em 2024, a defesa de Thales negou envolvimento e afirmou que trechos de diálogos foram tirados de contexto.

Ministro do STF assume o caso, e CNJ aguarda compartilhamento de provas

Depois da decisão do STJ, o caso passou para o Supremo Tribunal Federal (STF) e está sob relatoria do ministro Cristiano Zanin. A investigação atinge magistrados de pelo menos três tribunais estaduais — Tocantins, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul — além de assessores de ministros do STJ.

Campbell reforçou que, até o momento, o CNJ não recebeu novas informações da Suprema Corte. Mesmo assim, afirmou que os elementos já disponíveis justificam a permanência do afastamento, com base no dever de cautela e na necessidade de proteger a integridade das investigações.

O ministro também destacou que os fatos narrados atingem diretamente a credibilidade do Judiciário. “Assumiram o potencial de macular a imagem do Poder Judiciário e a confiança nele depositada por parte do jurisdicionado”.

Campbell afirma que o afastamento cautelar respeita decisões anteriores do STF. A Corte já validou medidas semelhantes mesmo nas fases iniciais da investigação, antes da abertura de processo disciplinar.

Operação Máximus expôs rede de influência no Judiciário

Noronha justificou a operação ao afirmar que o grupo investigado continua em atividade. Ele argumenta que os integrantes ainda usam a estrutura do TJ para desviar recursos públicos por meio de decisões judiciais negociadas.

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Segundo ele, os elementos reunidos revelam a participação de Helvécio e de seu filho nas irregularidades. O ministro também relaciona outros desembargadores, juízes, advogados e servidores públicos ao esquema.