Moraes atende PT e aciona PGR contra articulação de Tarcísio

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira, 16, que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste em até cinco dias sobre a representação apresentada contra o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas. O pedido foi protocolado pelo deputado federal Rui Falcão (PT-SP), que acusa o governador de atuar em Brasília para articular a aprovação de uma anistia ao ex-presidente Jair Bolsonaro e a outros réus da ação penal que apura a suposta tentativa de golpe de Estado.

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De acordo com a petição, Tarcísio teria se deslocado à capital federal no primeiro dia do julgamento da Ação Penal 2668, que trata dos eventos de 8 de janeiro de 2023, “com o objetivo de articular junto ao Presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, e lideranças do Parlamento, uma interferência direta no exercício do Poder Judiciário, com o pretexto de tramitação de um projeto de anistia destinado a beneficiar Bolsonaro e outros réus da trama golpista”.

Segundo o deputado petista, o episódio “vai além da liberdade de expressão ou de atuação política, pois consiste em interferência direta na jurisdição, tentando fragilizar a autoridade da Corte no exato momento em que proferia julgamento histórico sobre a tentativa de ruptura institucional”.

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Moraes avalia possível crime de Tarcísio

Falcão afirma que a conduta de Tarcísio pode caracterizar, em tese, o crime de obstrução de justiça. O argumento é de que, ao tentar aprovar uma anistia paralelamente ao julgamento, o governador buscaria criar “um atalho político para impedir a conclusão da persecução penal, tornando-a sem efeito”.

Além disso, a representação sustenta que os fatos têm conexão direta com a ação penal, uma vez que seu objetivo seria influenciar o resultado do julgamento. Por esse motivo, o pedido foi encaminhado especificamente ao gabinete de Moraes, relator do caso.

Na solicitação, Falcão pede que o STF adote uma série de medidas cautelares contra o governador paulista. Entre elas estão: proibição de sair do país sem autorização judicial, retenção de passaportes, proibição de comunicação com réus e investigados, e a obrigação de se abster de qualquer tentativa de pressão sobre ministros da Corte. Em caso de descumprimento, foi requerida a possibilidade de decretação de prisão preventiva.

No despacho, Moraes ordenou o envio dos autos à Procuradoria-Geral da República, que terá cinco dias para apresentar manifestação. Com a decisão, caberá à PGR avaliar se pedirá a abertura de inquérito para apurar as acusações e, eventualmente, oferecer denúncia contra Tarcísio.

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