Moraes ordena presença policial no quintal de Bolsonaro

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou neste sábado, 30, o endurecimento das medidas de monitoramento impostas ao ex-presidente Jair Bolsonaro, que cumpre prisão domiciliar. A decisão ordena a presença de policiais na área externa da casa.

De acordo com a ordem judicial, a Polícia Penal do Distrito Federal deverá realizar vistorias em todos os veículos que saírem da residência de Bolsonaro, incluindo habitáculos e porta-malas. Os autos de cada vistoria — com identificação de veículos, motoristas e passageiros — deverão ser remetidos diariamente ao Supremo.

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Além disso, Moraes determinou a adoção de monitoramento presencial na área externa da residência, especialmente nas partes descobertas do terreno que fazem divisa com imóveis vizinhos. O ministro atendeu a alertas da Secretaria de Administração Penitenciária (Seap) do DF, que apontou a existência de “pontos cegos” no entorno da casa, e da Polícia Federal (PF), que havia alegado “risco de fuga”.

Moraes destacou que, embora a prisão domiciliar seja uma medida intermediária, ainda assim representa restrição à liberdade individual e exige mecanismos eficazes para garantir sua efetividade. “A privacidade e a intimidade do custodiado não podem se sobrepor à necessidade de assegurar a lei penal”, escreveu o relator.

A decisão concorda em parte com o posicionamento da Procuradoria-Geral da República (PGR). O chefe da pasta, Paulo Gonet, havia se manifestado favorável ao incremento da fiscalização na área externa, mas contrário à presença contínua de agentes dentro da residência.

PF havia pedido para ficar dentro da casa de Bolsonaro

Na última terça-feira, 26, a PF pediu autorização a Moraes para instalar uma equipe de agentes dentro da residência de Bolsonaro. O pedido, formalizado em ofício assinado pelo diretor-geral da corporação, Andrei Rodrigues, dizia ser “necessário o acompanhamento in loco e em tempo integral das atividades do custodiado, e do fluxo de veículos na residência e de vizinhos próximos”.

As medidas, disse a PF, serias as únicas “hábeis a minimizar, de forma razoavelmente satisfatória”, riscos de fuga.

A PGR, entretanto, apresentou parecer contrário à introdução de policiais na casa de Bolsonaro, na última quarta-feira, 27. “Observo que não se aponta situação crítica de segurança no interior da casa”, escreveu Gonet. “Ao que se deduz, a preocupação se cingiria ao controle da área externa à casa, contida na parte descoberta, mas cercada do terreno, que confina com outros tantos de iguais características.”

O procurador-geral da República não manifestou objeção quanto ao monitoramento da parte externa da casa. “A Procuradoria-Geral da República não objeta a que receba atenção de vigilância, diferente da presença física continuada de agentes de segurança”, diz o parecer. “Esses agentes, porém devem ter o seu acesso a essas áreas livre de obstrução, em caso de pressentida necessidade.”