Os caminhos de Bolsonaro, depois da condenação

No dia 11 de setembro, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, por 4 votos a 1, o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete ex-integrantes de seu governo por uma suposta tentativa de golpe de Estado em 2022. A decisão atendeu a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR).

Bolsonaro e os demais réus negam as acusações. Em documento de 197 páginas apresentado ao STF, sua defesa classificou a denúncia da PGR como “absurda” e afirmou que não há provas que o liguem a planos para matar autoridades “e muito menos aos atos de 8 de janeiro”.

Enquanto busca adiar a execução da pena, a defesa aposta na contestação de provas, na anulação da delação de Mauro Cid e na exploração de brechas processuais. O cálculo político, porém, também pesa: tanto a pressão pela anistia no Congresso quanto a expectativa de uma futura mudança na composição do Supremo são vistos como caminhos possíveis para reverter a condenação.

Recursos no STF: embargos e limitações

A primeira via à disposição da defesa são os embargos de declaração, usados em casos de omissão, obscuridade ou contradição na decisão. Embora raramente alterem o mérito, podem reduzir a pena e fazem o réu ganhar tempo. “Se a decisão deixar de responder a algum ponto levantado pela defesa, cabem embargos por omissão”, explica o jurista João Henrique Monte.

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Especialistas consultados por Oeste avaliam que dificilmente haverá reversão completa da condenação de Bolsonaro. O impacto dessas medidas tende a ser restrito ao tamanho da pena. Pelos prazos regimentais, depois da publicação do acórdão, que pode levar até 60 dias, a defesa tem cinco dias para embargos de declaração.

Os juristas, porém, levantam brechas que podem alimentar futuras revisões. Um dos principais pontos é o acúmulo indevido de funções pelo Supremo: investigação, denúncia e julgamento.

“Foi esse tipo de acúmulo que também permitiu a revisão da Lava Jato”, afirma a advogada Heloisa Pinheiro, que também questiona a atuação do ministro Alexandre de Moraes como relator. “Se o ministro Alexandre de Moraes era alvo do ataque dos golpistas, ele não poderia ser ao mesmo tempo juiz da causa nem o relator.”

Além disso, no voto divergente, Fux também questionou a competência do STF para julgar crimes cometidos por réus que já não estavam no cargo. Pinheiro explica, porém, que a Corte já consolidou o entendimento de que as turmas têm competência para julgar ações dessa natureza.

Saídas políticas de Bolsonaro: indulto e anistia

Além dos recursos jurídicos, há caminhos políticos que podem beneficiar Bolsonaro. Um deles é o indulto, benefício previsto no Código Penal e que pode ser concedido pelo presidente da República. Normalmente aplicado de forma coletiva, também pode ser individual. Neste caso, é chamado de “graça”.

Em 2022, Bolsonaro utilizou o instrumento para perdoar a pena do ex-deputado Daniel Silveira, condenado pelo STF. Em 2023, no entanto, o Supremo anulou o decreto, ao argumentar que supostos crimes contra a democracia não poderiam ser objeto de indulto.

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Dessa forma, no caso da eleição de algum aliado em 2026, Bolsonaro poderia receber o perdão presidencial. Haveria, porém, a chance de o decreto ser simplesmente anulado, como já ocorrera.

Outro caminho é a anistia, discutida no Congresso. Projetos de lei apresentados pela oposição preveem perdão a envolvidos nos atos de 8 de janeiro, o que poderia se estender ao ex-presidente. Nesse sentido, há propostas mais amplas, como a “anistia geral e irrestrita”, e versões alternativas, que focariam na redução de penas.