pedido chega a 29 assinaturas no Senado

A iniciativa de instaurar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar supostos casos de perseguição política por parte de integrantes do Poder Judiciário ganhou destaque no Senado.

O pedido, protocolado pelo senador Esperidião Amin (PP-SC), chegou a 29 assinaturas, nesta quinta-feira, 29. O requerimento tem como base denúncias de condutas administrativas envolvendo ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

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No pedido, o senador menciona casos em que o ministro Alexandre de Moraes, do STF, teria solicitado, de forma informal, ao então assessor do TSE Eduardo Tagliaferro, informações destinadas ao polêmico inquérito das fake news.

Na Edição 285, a Revista Oeste publicou uma reportagem com novos documentos da Vaza Toga que revelam como o gabinete paralelo do ministro Alexandre de Moraes forjou relatórios, censurou veículos de imprensa, bloqueou plataformas digitais e preparou o terreno para condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro.

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Limites e foco da CPI

No texto apresentado, Esperidião Amin destaca que a CPI não terá competência para rever decisões judiciais de Moraes ou de outros ministros, mas poderá avançar sobre questões administrativas, como os contatos estabelecidos com Tagliaferro.

Conforme noticiado pela Revista Oeste, o senador protocolou o pedido em 12 de agosto.

Parlamentares de partidos aliados do governo Lula, como PSD, PP, União Brasil, MDB, Republicanos e até PSB assinaram o pedido de abertura da CPI.

Leia também: “A oposição precisa salvar a CPI (e se salvar)”, artigo de Silvio Navarro publicado na Edição 285 da Revista Oeste

Apesar disso, a instalação depende da leitura do requerimento em plenário, uma decisão que cabe à Mesa Diretora, além da indicação dos membros pelas legendas, o que nem sempre ocorre.

Se instalada, a comissão parlamentar pode representar uma reação do Congresso Nacional contra as constantes ofensivas do STF.