Sanção pela Magnitsky inclui escritório da mulher de Moraes

A inclusão de Viviane Barci de Moraes, mulher do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), nas sanções pela Lei Magnitsky também vai afetar o escritório de advocacia dela, Barci de Moraes Advogados, que não aparece nominalmente na lista do Departamento do Tesouro dos Estados Unidos. Isso porque ela detém mais de 50% do escritório, o que inclui automaticamente a empresa nas sanções.

O Tesouro dos EUA adota a chamada “50 percent rule”, ou “regra dos 50%”, segundo a qual toda entidade “que seja, no total, direta ou indiretamente, de propriedade de 50% ou mais por uma ou mais pessoas bloqueadas é considerada, em si mesma, uma pessoa bloqueada”. O regulamento diz também que os bens e os interesses em bens da entidade são bloqueados independentemente de a entidade estar ou não listada pelo Tesouro.

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Viviane detém mais do que 50% do escritório, portanto não foi necessário sancioná-lo nominalmente. O Lex Instituto de Estudos Jurídicos foi sancionado explicitamente pelo mesmo motivo, uma vez que ela detém apenas 25% da empresa. Os outros 75% pertencem aos três filhos de Alexandre de Moraes, cujos nomes também estão sendo avaliados por Washington para eventuais novas sanções.

Tesouro dos EUA inclui mulher de Moraes na Lei Magnitsky

O Tesouro dos EUA anunciou, nesta segunda-feira, 22, a inclusão de Viviane Barci de Moraes nas sanções financeiras e territoriais da Lei Global Magnitsky, que já atingem o ministro desde 30 de julho. 

O anúncio da decisão veio 11 dias depois da condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro pelo STF. De acordo com fontes ouvidas pelo portal UOL, um novo pacote de sanções começou a ser desenhado depois que a 1ª Turma, por 4 votos a 1, condenou Bolsonaro por uma suposta tentativa de golpe de Estado e outros quatro crimes.

Também nesta segunda-feira, o governo dos Estados Unidos revogou o visto do advogado-geral da União, Jorge Messias. De acordo com a agência Reuters, Washington tem intenção de aplicar medidas semelhantes contra outras cinco autoridades brasileiras ligadas ao governo Lula ou ao Judiciário.