TCU destina R$ 770 mil à reforma de imóvel em Brasília

O Tribunal de Contas da União (TCU) autorizou o uso de R$ 770 mil em recursos públicos para reformar um apartamento funcional na Asa Sul, região central de Brasília. O imóvel, que vai passar a ser ocupado pelo ministro Antonio Anastasia, está em obras desde julho e deve ser entregue até dezembro. O portal Metrópoles divulgou as informações nesta segunda-feira, 22.

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O projeto inclui marcenaria de alto padrão, substituição completa de pisos e rodapés, revestimentos em porcelanato e novas instalações hidráulicas e de gás. Inclusive, os móveis planejados — como armários, escrivaninha, estantes, painéis ripados, guarda-roupas e uma cristaleira de R$ 5 mil para a cozinha — somam R$ 90 mil.

Portas de madeira, esquadrias de alumínio e vidros especiais também pesam no orçamento, com valores que ultrapassam R$ 110 mil. Um único item, uma esquadria de alumínio, foi orçado em mais de R$ 28 mil.

A MRC Engenharia e Construção Ltda., empresa com sede no Recanto das Emas (DF), venceu a licitação aberta em fevereiro. A proposta da empresa reduziu em 17,2% o valor inicialmente previsto pelo tribunal, que era de R$ 930 mil.

Segundo o Decreto nº 980/1993, ministros, ocupantes de cargos de natureza especial ou comissionados nos níveis DAS-4 a DAS-6 podem morar em imóveis funcionais da União. A cessão não se aplica quando o servidor ou o cônjuge possui imóvel próprio em Brasília, mesmo que financiado ou em nome de terceiros.

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A gestão dos imóveis cabe à Secretaria do Patrimônio da União. Cabe ao ocupante arcar com gastos regulares como energia elétrica, gás, condomínio e taxas municipais. Também é responsabilidade do morador manter o apartamento em boas condições, com obras de rotina custeadas por ele.

A cessão do imóvel perde validade em caso de exoneração, aposentadoria, licença para assuntos particulares ou aquisição de imóvel residencial no Distrito Federal.

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