TST celebra contrato de R$ 8,6 milhões para serviço exclusivo de apoio a ministros

Serviços que vão além da manutenção tradicional têm sido oferecidos aos ministros do Tribunal Superior do Trabalho (TST), graças a um contrato anual de R$ 8,6 milhões firmado com a Renovar Engenharia. Esse acordo contempla desde reparos de estrutura até tarefas como trocar lâmpadas, instalar eletrodomésticos e pendurar quadros nas residências funcionais da corte, localizadas em áreas valorizadas de Brasília.

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A atuação da empresa não se limita aos imóveis funcionais. Em janeiro, profissionais foram acionados para reparar um cabo de rede na casa particular do ministro Alexandre Luiz Ramos. Segundo o TST, o serviço se justifica pelo “fornecimento de rede segura para acesso remoto aos sistemas do TST” na residência do magistrado, conforme revelou o Metrópoles.

Serviços personalizados e demandas dos ministros do TST

Enquanto órgãos públicos costumam custear apenas reparos estruturais em imóveis funcionais, pedidos feitos à Renovar Engenharia incluem demandas como ajuste de móveis, instalação de TVs e até entrega de extensões elétricas. Em maio deste ano, o ministro Alexandre Agra Belmonte solicitou um marceneiro e dois carregadores para ajustar e realocar uma cama. Alberto Bastos Balazeiro pediu substituição de lâmpadas e instalação de eletrodomésticos em diferentes ocasiões. Em agosto, quadros foram fixados no apartamento de Aloysio Corrêa da Veiga, e uma extensão elétrica foi levada à ministra Morgana de Almeida Richa.

O contrato com a Renovar Engenharia vigora desde abril de 2022 e já soma onze aditivos, com término previsto para abril do próximo ano. Os pagamentos à empresa atingiram R$ 15,7 milhões desde 2023, sendo R$ 6,38 milhões gastos em 2024 e R$ 3,3 milhões em 2025 até o momento.

Gestão dos imóveis funcionais e benefícios

O TST administra quinze apartamentos funcionais nas quadras 302, 313, 316, 210 e 215 da Asa Sul e nas quadras 105 e 108 da Asa Norte. Do total de 27 ministros, apenas 15 residem nesses imóveis; os demais, conforme o tribunal, têm direito a auxílio-moradia, mas atualmente apenas um recebe o benefício, limitado a R$ 4,3 mil mensais.

Além do contrato de manutenção, o TST foi alvo de críticas por investir R$ 1,5 milhão anuais em uma sala VIP exclusiva para ministros no aeroporto de Brasília, onde técnicos da Renovar realizaram vistoria em janeiro. Também houve gastos de R$ 10,3 milhões na aquisição de sedãs híbridos de luxo para os magistrados.

Justificativas e política de transparência

Questionado sobre o caráter dos serviços prestados pela Renovar, o tribunal declarou: “Os serviços realizados pela empresa Renovar Engenharia Ltda. nas unidades funcionais são considerados manutenções dos imóveis ocupados e sob a responsabilidade do TST”, afirmou o órgão à reportagem.

O TST ainda informou que, por questões de segurança, não divulga detalhes sobre os imóveis ou seus ocupantes. Segundo o tribunal, as despesas anuais com os imóveis funcionais se restringem a taxas extras, fundo de reserva e manutenções.

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