Vereador do Rio reclama de ‘falta de transparência’ da Prefeitura

A suspensão de repasses de emendas parlamentares ao Rio de Janeiro, determinada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, nesta segunda-feira, 15, vai além do fato de as verbas já terem sido liberadas ou não, segundo o vereador da cidade, Pedro Duarte, do Partido Novo.

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“Embora ainda não sejam de conhecimento públicos maiores detalhes sobre essas emendas, já dá para perceber que há sérios indícios de irregularidades”, declarou a Oeste o vereador, cujo partido não fez parte da chamada frente ampla que elegeu o prefeito Eduardo Paes (PSD).

“Isso é grave e demonstra, como venho denunciando há algum tempo, o pouco comprometimento da Prefeitura do Rio com transparência.

O vereador ressaltou que irá questionar o Executivo local a respeito desta suspensão.
“Antes de mais nada, estou oficiando a Prefeitura pedindo que ela nos informe todo o detalhamento de emendas federais desde 2020, incluindo: beneficiados, valores, objetos, metas e cronogramas de execução”, reiterou o parlamentar.

“A população não pode ser prejudicada. O Rio não pode abrir mão de recursos, mas o bom uso do dinheiro do contribuinte deve ser prioridade.”

Segundo o g1, a maior parte da verba já foi liberada para o Rio de Janeiro, que é a sétima entre as nove cidades listadas na decisão do ministro. Em 2023, a capital fluminense recebeu R$ 18,2 milhões.

Parte delas teve indícios de superfaturamento, segundo a Controladoria Geral da União (CGU). O órgão considera que as cidades incluídas não cumpriram requisitos de rastreabilidade e transparência.

“Precisamos entender com clareza o quanto já foi usado dessas emendas e o quanto será suspenso a reboque da medida do ministro Dino”, ressaltou Duarte. “Isso ainda não está claro. Em tese, uma medida como essa gera impactos muito danosos, como, por exemplo, a interrupção ou atraso de investimentos importantes para a população.”

Segundo o vereador, apesar de ser necessário ter acesso a mais detalhes, está claro que a cultura foi uma das áreas afetadas.

“Há o caso de indícios fortes de superfaturamento na compra de portas acústicas para os teatros Ipanema e Ziembinski”, destacou o vereador.

“A coisa toda parece grave. O Rio foi o sétimo município do país em emendas federais entre 2020 e 2024. Foram mais de R$ 50 milhões. E, em parte dessas emendas, o parlamentar que reservou os recursos é o mesmo que executou os recursos na cidade do Rio. A meu ver, isso dificulta a transparência.”

Cabe à Câmera dos Vereadores, de acordo com Duarte, intensificar a fiscalização deste tipo de processo.

“Tenho defendido sempre transparência máxima da Prefeitura do Rio, mas nem sempre o Poder Executivo colabora”, observa. Ele se queixa a respeito de processos de licitações que, conforme diz, até hoje, estão inacessíveis.

“Todos deveriam já estar digitalizados, para que não só nós, parlamentares, como também toda a sociedade civil, pudéssemos fiscalizá-los”, acrescenta Duarte.

“Recentemente, por exemplo, no caso da troca do sistema de bilhetagem dos transportes, fui um dos que mais cobraram transparência por parte da prefeitura, o que não estava ocorrendo. Vamos exigir informações claras e precisas sobre plano de trabalho.”

Prefeitura do Rio divulga nota em relação à suspensão de emendas

Em nota, a Prefeitura do Rio deu a entender que as acusações do ministro são infundadas, ao declarar que não houve irregularidades nas emendas. Confira a íntegra do comunicado.

“A auditoria realizada pela CGU questionou a aquisição de duas portas acústicas para o Teatro Ipanema e uma para o Teatro Ziembinski, que representou menos de 2% do total da emenda.

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Vale ressaltar que a formação de preço dos itens seguiu rigorosamente o sistema oficial da Prefeitura (tabela SCO-RIO), elaborado pela Fundação Getúlio Vargas, conforme estabelece o decreto 49.264 de 12 de agosto de 2021. Consultada novamente, a FGV ratificou os valores praticados pela Prefeitura do Rio.

Em relação à suposta duplicidade de pagamento no valor de R$ 119 mil, esclarece-se que ela não ocorreu. Houve um erro material na forma de composição do orçamento, já corrigido, sem qualquer impacto financeiro ou prejuízo à administração municipal.”