O recado de Fux para Dino

Em trecho da leitura de seu voto no julgamento da Ação Penal (AP) 2.668, nesta quarta-feira, 10, o ministro Luiz Fux mandou um recado a Flávio Dino, seu colega da 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF). A mensagem envolve o sistema eleitoral brasileiro.

Ao analisar a denúncia contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, Fux afirmou que criticar, por exemplo, as urnas eletrônicas não configura crime. Lembrou que o ex-chefe de Estado não foi o primeiro político da história a tecer comentários nada elogiosos ao modelo de votação do Brasil.

“A confiabilidade das urnas eletrônicas já foi [validada] ao longo dos anos e sempre ocorreram questionamentos públicos inflamados por políticos de direita e de esquerda, do Sul ao Nordeste do país”, disse Fux. “Sem que com isso tenha se abalado as estruturas das instituições democráticas brasileiras.”

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Antes de chegar ao STF, Dino foi assumidamente um político de esquerda, passando pelo Partido Comunista do Brasil (PCdoB) e pelo Partido Socialista Brasileiro, com atuação baseada no Maranhão. Pelo Estado nordestino, o hoje ministro do Supremo foi deputado federal, governador por dois mandatos consecutivos e eleito senador em 2022.

Fux, Dino e as urnas eletrônicas

Político de esquerda e do Nordeste, como exemplificou Fux no julgamento desta quarta-feira, Dino já se apresentou como “vítima” das urnas eletrônicas. A acusação ocorreu depois de ele perder a disputa pelo governo maranhense em 2010.

“Há um ano, como relator da reforma eleitoral, parecia premonição, eu dizia, acolhendo uma proposição do PDT, de que havia necessidade de aprimorar o sistema de urnas eletrônicas no Brasil”, disse Dino, em entrevista a um programa de televisão exibido originalmente em 2011. “Quer dizer, um ano atrás eu já pensava assim, e hoje tive a oportunidade, não gostaria de ter tido, de ser vítima de processo que precisa ser aprimorado, precisa ser melhor auditado, precisa ser melhor acompanhado, que é o sistema das urnas eletrônicas.”

A entrevista de 2011 não foi a única crítica feita pelo hoje ministro do STF às urnas eletrônicas. De agosto de 2012 a setembro de 2014, o então político membro do PCdoB usou o perfil na rede social X para postar ao menos sete reclamações ao modelo de votação. Em uma ocasião, chegou a afirmar que os equipamentos eram “suscetíveis a fraudes”.

O julgamento de Bolsonaro no STF

Na AP 2.668, Fux votou para absolver Bolsonaro dos cinco crimes denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) na suposta “trama golpista”. De acordo com o Ministério Público Federal, o ex-presidente foi responsável por compor organização criminosa armada, tentar a abolição do Estado Democrático de Direito, tentar implementar um golpe de Estado, realizar dano qualificado e cometer dano a patrimônio público.

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Além de Bolsonaro, Fux votou para absolver dos mesmos crimes Almir Garnier (ex-chefe da Marinha), Anderson Torres (ex-ministro da Justiça e Segurança Pública), Augusto Heleno (ex-ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional) e Paulo Sérgio Nogueira (ex-ministro da Defesa).

Réu em três dos cinco processos denunciados pela PGR, o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-SP) também contou com o parecer favorável por parte do ministro do STF. O parlamentar foi o diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência durante o governo Bolsonaro.

Fux, no entanto, votou para condenar o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens da Presidência da República, e o general Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil e da Defesa. Para o magistrado, os dois militares tentaram abolir o Estado Democrático de Direito. Com isso, a 1ª Turma do STF formou maioria para condenar a dupla por esse crime.

Diferentemente de Fux, os ministros Alexandre de Moraes e Dino votaram para condenar Bolsonaro e os demais réus por todos os crimes elencados pela PGR. O julgamento seguirá na tarde desta quinta-feira, 11, com a leitura do voto da ministra Cármen Lúcia. Além dela, falta a análise do presidente da 1ª Turma, Cristiano Zanin.

Em caso de condenação por todos os crimes denunciados, cada um dos réus poderá pegar mais de 40 anos de prisão.

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