O advogado Paulo Cunha Bueno, que atua na defesa de Jair Bolsonaro (PL), se manifestou sobre o pedido para encerrar o período de prisão domiciliar do ex-presidente. A solicitação foi enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF) na noite desta terça-feira, 23.
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Para pedir o fim das medidas cautelares, a defesa usou como base o recente parecer do Ministério Público Federal. Na última segunda-feira, 22, a Procuradoria-Geral da República (PGR) não denunciou o ex-chefe do Executivo no caso que envolve a suposta coação de brasileiros nos Estados Unidos.
O jornalista Paulo Figueiredo e o deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), por sua vez, foram alvos da denúncia.
Bueno explicou que, como a PGR não denunciou Bolsonaro, não há necessidade de manter as medidas cautelares. “Não há ação penal”, afirmou o advogado no X. “A tramitação e a eventual condenação seriam supostamente protegidas pelas severas cautelares que foram impostas e que há semanas vêm subtraindo-lhe a liberdade de ir e vir de livre manifestação.”
Bolsonaro está em prisão domiciliar desde agosto
O ministro Alexandre de Moraes, do STF, determinou a prisão domiciliar do ex-presidente em 4 de agosto. O magistrado alega que Bolsonaro descumpriu medidas cautelares, como a proibição de se manifestar por meio das redes sociais.
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Em prisão domiciliar, o ex-chefe do Executivo acompanhou a condenação a 27 anos e três meses de prisão. Ele é acusado de liderar uma suposta tentativa de golpe de Estado. A condenação se deu por 4 votos a 1, pela 1ª Turma do STF.
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Fonte: Revista Oeste
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