Barroso propõe aumento de salários do Judiciário

Servidores do Poder Judiciário da União podem ter um aumento de salário a partir de 2026, conforme aponta um projeto de lei enviado ao Congresso Nacional pelo ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso. A justificativa para o ajuste seria uma defasagem salarial de 24,21% até julho de 2025, porcentual que, segundo o texto, pode chegar a 31,36% em 2026.

De acordo com o portal Metrópoles, o documento propõe recomposição em três parcelas anuais de 8% a partir de julho de 2026 e conta com o apoio de presidentes de outros tribunais superiores.

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A proposta, que não inclui reajuste para ministros do STF — que já recebem o teto constitucional —, detalha que o último aumento significativo para o segmento ocorreu entre 2016 e 2019, com uma recomposição parcial em 2023 considerada insuficiente diante da inflação acumulada no período.

Os argumentos de Barroso para aumentar salários do Judiciário

Segundo o documento, a perda salarial gerou migração de profissionais do Judiciário para outros setores públicos mais valorizados ou para a iniciativa privada, especialmente nas áreas de Direito e Tecnologia da Informação, cujos profissionais são muito procurados.

“A evasão de profissionais do Poder Judiciário da União tem ocorrido tanto para outros órgãos e entidades do setor público, cujas carreiras são mais reconhecidas e valorizadas, quanto para a iniciativa privada, em especial no caso de profissionais de áreas como Direito e Tecnologia da Informação, cujos perfis são altamente demandados e valorizados no mercado”, afirmou Barroso, no texto.

O documento foi assinado em 18 de setembro por Barroso, pela ministra Cármen Lúcia, presidente do Tribunal Superior Eleitoral, pelo ministro Herman Benjamin, presidente do Superior Tribunal de Justiça, além dos presidentes do Tribunal Superior do Trabalho, Superior Tribunal Militar, Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios e pelo Conselho Nacional de Justiça, também presidido por Barroso.

O próximo passo será a análise do projeto pela Câmara dos Deputados. Se aprovado, o texto seguirá para o Senado Federal e, depois, para a sanção do presidente da República.

O segundo Judiciário mais caro do mundo

No início deste ano, um levantamento do Tesouro Nacional mostrou que o Judiciário brasileiro é o segundo mais custoso do mundo, perdendo apenas para El Salvador. Cerca de 1,3% do Produto Interno Bruto (PIB) do país é destinado às despesas das Cortes. No biênio 2022-2023, os tribunais de Justiça consumiram cerca de R$ 290 bilhões dos cofres públicos.

O estudo foi baseado em dados de 2022 de 50 países e informa que a média mundial de gastos com tribunais é de 0,3% do PIB — um ponto porcentual abaixo do Brasil. Nas nações desenvolvidas, a despesa também é de 0,3%, nas economias emergentes chega a 0,5%.

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