Allan dos Santos era um dos alvos do gabinete paralelo de Moraes

Mensagens obtidas com exclusividade por Oeste revelam que o jornalista Allan dos Santos era um dos alvos prediletos do gabinete paralelo montado pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

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Em 19 de novembro de 2022, durante conversas em um grupo informal de WhatsApp, o então chefe da Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação (AEED) do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Eduardo Tagliaferro, encaminhou um relatório sobre Allan dos Santos. “Demorou, mas saiu”, escreveu Tagliaferro, referindo-se ao relatório que produziu sobre o jornalista, à época investigado por ter divulgado nas redes sociais o número do celular do ministro. “Vou fazer o ofício. Só peço que validem o conteúdo, por favor.”

Em resposta, o juiz Airton Vieira, auxiliar de Moraes no STF, e Marco Antônio Vargas, auxiliar do ministro no TSE, elogiaram o relatório. “Muito bom”, afirmou o primeiro. “Excelente”, acrescentou o segundo.

Allan dos Santos “terrorista”

Logo depois, Tagliaferro encaminhou um outro relatório sobre o jornalista, mais detalhado. Recebeu elogios. “Agora, está em vossas mãos colocar esse cidadão no alerta vermelho e conseguir a extradição dele kkk”, afirmou o chefe da AEED, ao sugerir que os auxiliares de Moraes conseguiriam pressionar pela inclusão do nome de Allan dos Santos na lista vermelha da Interpol. “Vou fazer o ofício.”

Airton Vieira respondeu: “Alerta vermelho só com Lyon, que já deixou claro o que pensa a respeito… rsrsrs”. Ele se referiu à sede da Interpol na cidade francesa, que inclui nas listas internacionais os nomes de criminosos procurados pela Justiça.

Na sequência, Tagliaferro sugeriu que o relatório sobre Allan dos Santos estava com acusações graves. “Só faltou eu dizer que ele fez atentado a bomba e lidera grupos no Oriente Médio”, escreveu. Viera respondeu: “Devia ter dito!!! Há mais de um ano está lá [Estados Unidos] e deram a entender tratar-se de questão política”.

Depois de enviar emojis de risadas, Tagliaferro encerrou o assunto: “Vou achar um envolvimento para ele com grupos terroristas kkk”.

As ilegalidades cometidas nesse caso

• Abuso de poder: o uso de autoridades do STF e do TSE para perseguir opositores do governo configura um abuso de poder. O papel do Judiciário e de órgãos como a Interpol é garantir a justiça e o cumprimento da lei, não servir a interesses pessoais ou políticos de um ministro ou de seu grupo de apoio. Quando as autoridades mencionadas utilizam seus cargos e recursos para agir contra um indivíduo com fins políticos, isso fere o princípio da imparcialidade e da independência do Judiciário.

• Assédio e perseguição: as mensagens mostram que Allan dos Santos era alvo de uma campanha de perseguição, com tentativas de usar mecanismos internacionais, como a Interpol, para incluir seu nome na lista de procurados. A atuação coordenada para perseguir opositores, inclusive por meio de piadas e ironias, demonstra que o objetivo era mais político do que judicial.

• Uso indevido de informações e recursos públicos: a troca de mensagens também revela o uso de informações e recursos públicos (como a criação de relatórios internos e o envolvimento de autoridades do STF e TSE) para fins que não estão relacionados ao cumprimento da lei, mas sim à perseguição política. Esse tipo de conduta pode ser classificado como improbidade administrativa, uma vez que é um desvio da função pública.

• Desrespeito ao devido processo legal: a ausência de um devido processo legal nas ações descritas nas conversas revela um desrespeito ao direito fundamental de defesa. A atuação orquestrada para prejudicar Allan dos Santos, sem base legal nem observância dos direitos constitucionais, fere o devido processo legal e o direito à ampla defesa e ao contraditório.

O que é a Vaza Toga

As informações e os documentos divulgados nesta reportagem, obtidos por Oeste com exclusividade, acrescentam novos e graves detalhes aos fatos que começaram a vir à luz a partir das revelações contidas em reportagens publicadas inicialmente pelo jornal Folha de S. Paulo, no que ficou conhecido como Vaza Toga.

As primeiras denúncias foram feitas por Glenn Greenwald e Fábio Serapião, conforme registrado por Oeste.

Novos documentos comprometedores vieram à tona em apuração de David Ágape e Eli Vieira, publicadas no site Public.

Leia também: “A fraude exposta”, reportagem de capa da Edição 285 da Revista Oeste. Aqui estão os detalhes da Vaza Toga 3