Bolsonaro condenado a pagar R$ 1 milhão por falas ‘racistas’

Declarações feitas por Jair Bolsonaro (PL) sobre o cabelo de pessoas negras em 2021 resultaram em condenação judicial, com o ex-presidente obrigado a pagar R$ 1 milhão em indenização. O julgamento foi realizado nesta terça-feira, 16, pela terceira turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), em Porto Alegre, poucos dias depois de o Supremo Tribunal Federal (STF) ter condenado Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão em outro processo.

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No processo analisado pelo TRF-4, o relator Rogério Favreto avaliou parcialmente o recurso apresentado pelo Ministério Público Federal e pela Defensoria Pública da União. Ele votou para que Bolsonaro e a União fossem condenados ao pagamento de R$ 1 milhão cada, valor inferior ao solicitado inicialmente pelos autores da ação, que pediam R$ 5 milhões por danos morais coletivos e sociais. O entendimento do relator foi seguido por todos os integrantes do colegiado.

As falas de Bolsonaro que motivaram a condenação

Três falas públicas do então presidente, feitas entre maio e julho de 2021 no Palácio do Planalto e arredores, embasaram a decisão. Em 4 de maio daquele ano, Bolsonaro questionou uma pessoa de cabelo crespo: “o que você cria nessa cabeleira aí?”. Em 6 de maio, dirigiu uma piada a um apoiador negro, sugerindo ter visto uma barata em seu cabelo. Já em 8 de julho, referiu-se ao cabelo do mesmo homem como “criatório de baratas” e brincou: “você não pode tomar ivermectina, vai matar todos os seus piolhos”.

Ainda em 8 de julho, durante transmissão ao vivo com o apoiador, Bolsonaro perguntou quantas vezes ele tomava banho por mês e fez comentários como “se eu tivesse um cabelo desse naquela época, minha mãe me cobriria de pancada” e “se criarem cota para feios, você vai ser deputado federal”.

A defesa de Bolsonaro, representada pela advogada Karina Kufa, argumentou que não houve intenção de ofensa racial, pois os comentários tratavam de uma característica específica do apoiador Maicon Sullivan.

“Nada se abordou sobre qualquer aspecto que não o inequívoco comprimento do cabelo do senhor Maicon, pouco importando seu corte black power ou não”, disse Kufa. “Nenhum momento da fala do réu foi dito nisso em relação ao formato do cabelo, mas sim ao comprimento.” Segundo a advogada, Maicon Sullivan declarou publicamente nunca ter se sentido ofendido pelas falas e mantinha relação de proximidade com Bolsonaro, o que explicaria as brincadeiras, ainda que consideradas de mau gosto.

Decisão judicial e repercussão

O Ministério Público Federal sustentou que as manifestações de Bolsonaro teriam conteúdo ofensivo e discriminatório contra a população negra em geral, não se restringindo aos indivíduos diretamente citados. O MPF recorreu depois que a sentença de primeira instância extinguiu a ação contra a União e rejeitou o pedido de condenação de Bolsonaro. O TRF-4 também atendeu ao pedido para reincluir a União no processo.

Além da indenização, a decisão judicial determina que Bolsonaro faça uma retratação pública e remova de suas redes sociais os vídeos das interações consideradas discriminatórias.

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