constituinte de 88 destaca a importância da anistia

O pernambucano Roberto Freire defende a anistia como um instrumento político e jurídico para promover principalmente a democracia, a liberdade e a fraternidade. Com 44 anos de carreira política, incluindo mandatos como deputado estadual e federal, senador, constituinte de 1988, além de ministro da Cultura no governo Dilma Rousseff (PT), Freire se posicionou nesta terça-feira, em um artigo no seu perfil no Twitter/X.

Em uma abordagem sobre o papel histórico da anistia no Brasil, Freire lembrou sobretudo que, como líder da bancada do Partido Comunista Brasileiro (PCB), participou da votação do artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. O instrumento garantiu a anistia ampla, geral e irrestrita aos crimes de natureza política. 

Freire cita personalidades favorecidas pela anistia

O político destacou do mesmo modo que a Constituição atribuiu ao Congresso Nacional a prerrogativa exclusiva de conceder anistia, com exceções expressas apenas para tortura, tráfico de drogas, terrorismo e crimes hediondos. Para Freire, a anistia é muito mais do que um mecanismo jurídico.

O político escreveu: “Trata-se de um instrumento de liberdade e reconciliação, que possibilitou o retorno de brasileiros perseguidos e exilados durante a ditadura”. Freire citou nomes como Leonel Brizola, Luís Carlos Prestes, Miguel Arraes, Paulo Freire, Ferreira Gullar e Fernando Henrique Cardoso. Lembrou que todos, na sua opinião, contribuíram para o início da redemocratização e da pacificação nacional.

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O ex-parlamentar destacou ainda o papel do Movimento Feminino pela Anistia (MFA), sob a liderança Therezinha Zerbini e outras sete fundadoras, como protagonista na busca pelas liberdades civis e pelo fortalecimento da democracia, mesmo quando poucos se mobilizavam nas ruas.

Freire reforçou que a anistia deve ser lembrada como exemplo de sociedade democrática, de liberdade e fraternidade. Conforme ele, é o Congresso quem tem o poder para garantir justiça, memória e direitos civis.

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