De Toni diz que STF não aceitar anistia é ‘absurdo e abjeto’

A líder da minoria na Câmara, deputada Carol De Toni (PL-SC), fez duras críticas ao Supremo Tribunal Federal (STF) e defendeu a aprovação de uma anistia ampla, geral e irrestrita para os condenados pelos atos do 8 de Janeiro de 2023. 

+ Como foi a reunião entre Paulinho da Força e deputados do PL sobre a anistia

Em entrevista à imprensa, líder da minoria comparou a postura atual do Supremo com decisões passadas em que ministros reconheceram que a concessão de anistia cabia exclusivamente ao Parlamento.

“A OAB entrou com uma ADPF questionando a anistia dada a torturadores”, relembrou. “O que disseram Gilmar Mendes e Cármen Lúcia? Que não tinham competência, que a anistia é prerrogativa do Congresso Nacional. Agora esses mesmos ministros querem dizer que não aceitariam uma anistia? Isso é um absurdo, isso é abjeto.”

+ Gilmar Mendes e Moraes manifestam apoio ao ‘PL da Dosimetria’

Segundo De Toni, a própria condução das votações recentes na Câmara teria sido impactada pela pressão do Judiciário, em decorrência da decisão dos Estados Unidos de punir Viviane Barci de Moraes, mulher do ministro Alexandre de Moraes, com a Lei Magnitsky.

“O Paulinho da Força admitiu que não votaria a anistia nesta semana porque não havia clima, depois das sanções aplicadas à esposa do ministro Alexandre de Moraes”, contou. “Isso é uma nítida interferência na atividade legislativa. O ministro do Supremo está querendo ditar o que pode ou não ser pautado no Parlamento. Isso é inaceitável.”

Julgamento dos presos do 8/1

Além de citar as supostas interferências do Judiciário, De Toni ressaltou que a maioria dos presos não teve direito ao devido processo legal, com ausência de provas individualizadas.

“Estamos falando de pessoas que nem estavam na Praça dos Três Poderes e estão presas, de quem não causou nenhum dano patrimonial”, destacou a líder. “Os processos são de copia e cola, sem individualização de conduta. É um absurdo falar em 12 anos de pena para inocentes. Condenações que nunca deveriam ter existido.”

+ A estratégia da oposição para manter o ‘projeto de lei raiz’ da anistia

A deputada lembrou ainda da revelação feita depois da Vaza Toga, a qual “demonstrou” que o ministro Alexandre de Moraes combinava com a Procuradoria-Geral da República (PGR) “para não soltar presos”.

“Mandou investigar redes sociais para achar pretextos políticos e manter pessoas encarceradas”, citou De Toni. “Isso não está normal. É uma pouca vergonha que está acontecendo no Brasil.”

Anistia concedida à esquerda

Ainda em entrevista, a líder da minoria também citou a anistia concedida a militantes de esquerda que atuaram na luta armada durante a ditadura: “O próprio Lula recebe R$ 12 mil mensais de indenização da anistia”. 

“Guerrilheiros responsáveis por mais de 120 assassinatos, 40 bombas, assaltos a banco e sequestros foram anistiados”, relembrou. “Se crimes tão graves, contra a vida, foram perdoados, por que não perdoar pessoas que cometeram apenas dano ao patrimônio? Se assassinos de esquerda mereceram anistia, por que não os patriotas que apenas protestaram?”

+ Artistas anistiados se únem contra anistia a presos do 8/1

Para Carol De Toni, o caminho para encerrar a crise política é apenas um: “Se queremos pacificar o país, precisamos de uma anistia ampla, geral e irrestrita”. 

“Reduzir penas não resolve”, frisou. “É fingir que está tudo bem enquanto inocentes continuam sendo perseguidos. Esse processo nunca deveria ter existido, foi construído em cima de um golpe de Estado que nunca houve.”

A líder destacou que o relator da proposta precisa “ouvir as famílias, ouvir os injustiçados, não apenas ministros do STF ou Michel Temer”. “Essa é a única forma de construir um relatório que não seja apenas um acordo político, mas um ato de justiça”, afirmou.

Sobre o centrão, opinou: “Precisa conhecer os casos concretos”. “Falta sensibilidade para ver que houve violação do devido processo legal, que não houve individualização das penas. Não basta apoiar um PL de dosimetria para reduzir penas. Isso é maquiagem. Precisamos de uma anistia real, para pacificar de verdade o país”, finalizou.

+ Leia mais notícias de Política em Oeste