empresário preso é liberado sem fiança

O empresário Rubens Oliveira Costa, preso em flagrante durante reunião da CPMI do INSS, foi liberado na madrugada desta terça-feira, 23, sem pagar fiança. A detenção, a pedido do relator Alfredo Gaspar (União-AL), ocorreu por falso testemunho, depois de um depoimento que durou mais de sete horas no dia anterior. 

A ordem de prisão foi expedida na segunda-feira 22, depois do presidente da CPMI do INSS, senador Carlos Viana (Podemos-MG), afirmar que Rubens Costa teria mentido em seu depoimento, se contradisse e ocultou documentos. 

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Além disso, o empresário também teria se recusado a assinar termo de compromisso de dizer a verdade em respostas que não o auto-incriminassem. De acordo com a defesa de Rubens Costa, a prisão em flagrante teria sido ilegal e não homologada: “Não houve necessidade de fiança”.

Em nota, a Secretaria de Polícia do Senado Federal declarou ter prestado “integral apoio institucional às determinações da comissão, incluindo a condução do Sr. Rubens Oliveira Costa, conforme ordem de prisão em flagrante expedida durante os trabalhos” e confirmou sua liberação “depois de prestar esclarecimentos”.

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“Depois de análise do expediente encaminhado pela Mesa da CPMI, foi instaurado inquérito policial para apuração dos fatos, em estrito cumprimento à legislação vigente e com respeito ao devido processo legal”, destacou a nota.” O referido inquérito, após devidamente relatado, será encaminhado ao Poder Judiciário. A Secretaria reafirma seu compromisso com a legalidade, a transparência e a colaboração plena com as esferas parlamentar e judicial.”

Habeas corpus

Rubens Costa estava protegido por um habeas corpus concedido pelo ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), que impedia sua prisão em eventual silêncio e garantia que não poderia ser detido caso as respostas ao depoimento o incriminassem.

A prisão, a pedido de Gaspar, não ocorreu pelo silêncio, mas “pelo flagrante de ocultação documental diante de uma investigação em curso”. O relator da comissão ainda justificou o pedido com o objetivo de “evitar a fuga e a prática de novos crimes” — considerando que o empresário mantinha o contato com outros investigados.

“Esta CPMI não vai ser o local para a impunidade”, afirmou o relator. “Se ele é laranja pouco me importa. Derrubando uma laranja podre, a gente termina alcançando o bicho que está apodrecendo as laranjas. Esse cidadão participou de crimes gravíssimos contra aposentados e pensionistas, continua na impunidade, continua praticando crimes e se encontrando com outros investigados.”

Depoimento na CPMI do INSS

Ainda na sessão de segunda-feira, Gaspar detalhou que o empresário atuou em empresas associadas ao “Careca do INSS”, que movimentaram somas milionárias de forma suspeita nos anos de 2023 e 2024 e que a organização estaria em operação.

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Durante o depoimento à CPMI, o empresário negou envolvimento nas fraudes que envolvem aposentados e pensionistas, disse que nunca foi sócio de Antônio Carlos Camilo Antunes, o “Careca do INSS”.

Rubens Costa alegou que “apenas atuou como diretor financeiro de algumas empresas” do Careca do INSS. Além disso, afirmou ter entregue cerca de R$ 950 mil a Antunes, sem saber que estava participando de esquema ilícito. 

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