Entenda por que Bolsonaro vai ser julgado na 1ª Turma do STF

O julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por suposta participação em uma trama golpista começa na próxima terça-feira, 2, em um colegiado restrito do Supremo Tribunal Federal (STF): a Primeira Turma, formada por cinco ministros. A decisão surpreende porque, tradicionalmente, ex-presidentes da República são julgados pelo plenário, que reúne os 11 integrantes da Corte.

O ponto central está no regimento interno do STF. Ele determina que ações penais e inquéritos sejam distribuídos por sorteio a um ministro, que passa a ser o relator. Quando tem origem em um inquérito já existente, um processo deve ser anexado ao mesmo relator, permanecendo sob a competência da turma à qual esse ministro pertence. No caso de Bolsonaro, as acusações foram vinculadas ao Inquérito das Fake News (origem) e posteriormente ao Inquérito dos Atos Antidemocráticos, ambos sob a relatoria de Alexandre de Moraes, integrante da Primeira Turma. Por isso, o processo não foi deslocado ao plenário.

Em 2019, Moraes recebeu das mãos do então presidente do STF, Dias Toffoli, a autonomia para ser o relator do Inquérito das Fake News. Não houve sorteio eletrônico, como pede o regimento interno da Corte. A partir daí, todos os inquéritos correlatos (como o dos Atos Antidemocráticos e, depois, o do 8 de Janeiro) foram considerados “conexos” e enviados automaticamente para Moraes. Assim, o magistrado concentrou todos os processos políticos e criminais contra Bolsonaro e seus aliados, sempre na Primeira Turma.

O julgamento poderia ir ao plenário?

Sim. O próprio STF poderia ter decidido que, diante da relevância política e institucional, o caso fosse julgado pelos 11 ministros. Essa possibilidade existe, por exemplo, quando há interesse de uniformizar jurisprudência ou risco de questionamento sobre a legitimidade do julgamento.

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Mas não houve essa movimentação. O processo permaneceu na turma do relator por decisão administrativa, com base na regra de prevenção, que concentra em um mesmo ministro investigações consideradas correlatas.

Primeira Turma versus Bolsonaro

Na Primeira Turma, bastam três votos para condenar ou absolver Bolsonaro. No Plenário, seriam necessários ao menos seis votos. A diferença torna o julgamento mais rápido e previsível, já que Moraes conta com alinhamento da maioria de seus colegas na turma.

Os atuais integrantes são: Alexandre de Moraes (relator), Cármen Lúcia, Cristiano Zanin, Flávio Dino e Luiz Fux. O retrospecto mostra que Bolsonaro já sofreu três derrotas recentes nesse colegiado, com apenas um voto favorável — o de Fux, no julgamento das cautelares de julho.

Historicamente, presidentes e ex-presidentes enfrentaram o plenário em casos de maior repercussão. No entanto, no modelo inaugurado pelo Inquérito das Fake News, a Corte vem mantendo processos de grande impacto político em turmas reduzidas, sob relatoria de Moraes.

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