Justiça nega prisão de Ciro Gomes por violência política de gênero

A Justiça Eleitoral rejeitou, nesta segunda-feira, 15, o pedido de prisão preventiva contra o ex-ministro Ciro Gomes (PDT). Ele é acusado de violência política de gênero contra a prefeita de Crateús (CE), Janaína Farias (PT).

O juiz da 15ª Zona Eleitoral de Fortaleza, Victor Nunes Barroso, proibiu o ex-ministro de citar Janaína “ainda que de forma indireta, em pronunciamentos públicos ou privados com caráter público (reuniões, entrevistas, eventos, etc) ou em postagens nas redes sociais”.

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O pedido de prisão foi protocolado pela Advocacia do Senado Federal em 4 de setembro. O Ministério Público, porém, analisou a solicitação e defendeu a aplicação de medidas cautelares em vez da prisão.

Na decisão, o magistrado afirmou que prisões cautelares são “excepcionalíssimas”, cabíveis apenas em situações extremas ou para proteger a ordem pública e a instrução criminal. Ele considerou suficiente a medida cautelar e fixou multa de R$ 10 mil por manifestação ou postagem que descumpra a proibição.

Ciro Gomes fez acusações contra Janaína

Em abril de 2024, Janaína assumiu como senadora suplente do ministro da Educação, Camilo Santana (PT). Dias depois, Ciro declarou em um evento que ela era “assessora para assuntos de cama”.

“Quem está assumindo o Senado Federal hoje?”, disse Ciro. “Aí, vai agora a assessora para assuntos de cama do Camilo Santana para o Senado da República? Onde é que nós estamos?”

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Janaína entrou com ação judicial, e, em maio deste ano, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios condenou Ciro a pagar R$ 52 mil de indenização.

Apesar disso, o ex-ministro voltou a citar a prefeita, em agosto deste ano. Segundo ele, Janaína “recrutava moças pobres e de boa aparência para fazer o serviço sexual sujo do senhor Camilo Santana”.

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