Famílias de estudantes podem perder benefícios sociais, caso seus filhos sejam responsáveis por agressões físicas ou verbais contra professores. É isso o que propõe o Projeto de Lei 4.758/2025, apresentado pelo deputado federal Kim Kataguiri (União-SP) nesta quarta-feira, 24.
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O texto estabelece que, se comprovada a ocorrência do ato e concluído o processo administrativo, a escola deverá notificar o Conselho Tutelar e os órgãos gestores dos benefícios, provocando a suspensão dos pagamentos, incluindo o Bolsa Família, por até 12 meses.
Justificativa da proposta de Kataguiri
A proposta abrange programas de transferência de renda não apenas da esfera federal, mas também dos governos estaduais e municipais. Segundo Kataguiri, o intuito é dar mais proteção aos profissionais da educação, frequentemente alvos de violência nos ambientes escolares.
“A suspensão imediata de benefícios sociais em caso de agressão visa responsabilizar os pais ou responsáveis”, afirma no projeto. Ele acredita que a medida pressionaria os familiares “para que acompanhem de perto a conduta dos filhos”.
Segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública, realizado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, o número de casos de violência nas escolas aumentou drasticamente nos últimos anos.
Em 2023, 3,6% das escolas do país relataram a suspensão do calendário letivo por vários dias em razão de episódios de violência, porcentual bem superior ao de 2021, quando a interrupção atingiu apenas 1% das unidades escolares.
“A ausência de medidas efetivas de responsabilização acaba por favorecer a reincidência e fragilizar a autoridade docente”, diz Kataguiri. Com o projeto, o deputado espera “coibir práticas agressivas contra professores, fortalecer a disciplina escolar e garantir a preservação do ambiente educacional”.
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Fonte: Revista Oeste
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