O governo Lula encaminhou ao Congresso Nacional, nesta sexta-feira, 29, a proposta de Orçamento para 2026 com a promessa de superávit primário de R$ 34,5 bilhões, o equivalente a 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB).
No entanto, o número não reflete a real situação das contas públicas. Isso porque o Executivo optou por não incluir na projeção oficial uma despesa obrigatória de R$ 57,8 bilhões com precatórios — pagamentos devidos depois de decisões judiciais.
Ao ignorar esse valor, o governo projeta um resultado artificialmente positivo. Se considerados os precatórios, o saldo primário previsto para o ano que vem se transforma em déficit de R$ 23,3 bilhões, ou cerca de 0,17% do PIB.
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Especialistas apontam que a manobra é tecnicamente permitida, mas mascara a verdadeira situação fiscal do país.
Essa não é a primeira vez que o governo Lula lança mão de recursos fora da meta fiscal para suavizar o impacto do rombo nas contas públicas.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição, por exemplo, autorizou mais de R$ 145 bilhões em despesas extras para bancar programas sociais no primeiro ano de mandato, também fora do teto de gastos.
Entrega do Orçamento foge à tradição e reflete cenário político
Neste ano, a entrega do texto ao Congresso não contou com a presença dos ministros Fernando Haddad (Fazenda) e Simone Tebet (Planejamento e Orçamento), que estiveram ausentes por compromissos em São Paulo e no exterior, respectivamente.
Os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), e da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), também não receberam o material conforme a tradição.
O governo enviou o documento sem incorporar o espaço adicional de R$ 13,4 bilhões, podendo incluí-lo apenas se o Congresso aprovar a nova PEC dos Precatórios, atualmente em discussão. A proposta busca flexibilizar o pagamento das dívidas judiciais de Estados e municípios e permitir mais folga no teto de gastos do próximo ano.
Impactos de decisões judiciais e estratégias fiscais
Segundo a equipe econômica, o espaço fiscal extra serviria como compensação depois de o Supremo Tribunal Federal ampliar o acesso de trabalhadoras autônomas ao salário-maternidade pago pelo INSS. Estimativas recentes mostram que essa mudança deve gerar despesa adicional de R$ 8,5 bilhões em 2026.
No lado das receitas, o governo aposta em dividendos de estatais, arrecadação de leilões de petróleo e redução de benefícios tributários para buscar o equilíbrio do Projeto de Lei Orçamentária Anual diante da meta fiscal.
Já o limite das despesas aumentará R$ 168 bilhões em relação a 2025, dos quais R$ 153,7 bilhões vão para gastos obrigatórios e R$ 14,3 bilhões serão aplicados em custeio e investimentos. Os benefícios previdenciários devem crescer R$ 89 bilhões, incluindo sentenças judiciais e compensações para Estados e municípios. Apenas esses benefícios representam acréscimo de R$ 87 bilhões em relação ao ano anterior, conforme antecipado por integrantes da equipe econômica.
Programas sociais e investimentos
O governo reservou R$ 12 bilhões para o programa Pé-de-Meia, destinado a bolsas para estudantes de baixa renda do ensino médio, cumprindo promessa feita depois de críticas sobre a origem dos recursos.
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O Bolsa Família contará com R$ 158,6 bilhões para atender 19,9 milhões de famílias, superando o número atual de beneficiários. O Auxílio-Gás receberá R$ 5,1 bilhões.
Para o Novo Programa de Aceleração do Crescimento, uma das principais apostas do Executivo, estão destinados R$ 52,9 bilhões, valor R$ 3,2 bilhões acima do orçado em 2025. Esses números evidenciam o direcionamento das prioridades do governo para o próximo ciclo orçamentário.
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Fonte: Revista Oeste
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