Magnitsky contra Moraes ‘ainda vai piorar’, diz Eduardo Bolsonaro

O deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) afirmou nesta quarta-feira, 27, ter convicção de que os efeitos da aplicação da Lei Magnitsky contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes “ainda vão piorar, não só para ele, mas pessoas também no entorno dele”.

Durante reunião da Subcomissão Especial de Fiscalização e Direitos dos Presos do 8 de Janeiro, o parlamentar afirmou que sua aproximação com autoridades norte-americanas começou em 2018, quando organizou a “Cúpula Conservadora das Américas”. Ele disse que a relação foi ampliada durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro e relatou ter realizado “mais de 30 rodadas, principalmente com fundos do mercado financeiro”, para apresentar a mudança política no Brasil depois da eleição do pai.

Eduardo mencionou manter relações próximas com a família do presidente Donald Trump e com congressistas republicanos. Ele citou diretamente o senador Marco Rubio e declarou que, em audiência no Congresso dos EUA, foi indagado sobre a possibilidade de sancionar Moraes. “Rubio disse que sim, e, dias após este fato, a coisa mudou da água para o vinho”, afirmou.

Lei Magnitsky e repercussões no Brasil

A Lei Magnitsky é um instrumento jurídico dos Estados Unidos que permite a aplicação de sanções contra autoridades estrangeiras acusadas de violações a direitos humanos ou envolvimento em corrupção. De acordo com Eduardo, ele levou informações às autoridades norte-americanas em conjunto com o jornalista Paulo Figueiredo, e esse esforço teria colaborado para a decisão do governo dos EUA.

O deputado afirmou que, depois dessa atuação no exterior, passou a ser alvo de investigações no Brasil. “O mesmo inquérito em que tinha sido arquivado, com o PGR dizendo que a minha atuação era totalmente legal nos EUA, foi então desarquivado por essas razões políticas”, declarou. Ele disse que a reabertura incluiu acusações como “abolição violenta do Estado Democrático de Direito”, cuja pena pode  chegar a 12 anos de prisão.

Eduardo argumentou que não dispõe de “meio ilícito” para ser enquadrado em delitos como coação mediante processo. “Se considerar a Lei Magnitsky um meio ilícito, a Lei Magnitsky é uma lei norte-americana, então ela já não é ilícita”, disse.

O deputado relatou ainda que, depois de anunciar sua permanência nos EUA, o processo sobre a apreensão de seu passaporte foi arquivado, mas voltou a ser aberto meses depois. “É óbvio que isso daí é um instrumento do regime para pressionar, para forçar ao resultado que eles desejam”, declarou.

Eduardo classifica Moraes como ‘mafioso’

No pronunciamento, Eduardo fez críticas a Moraes, a quem chamou de “gângster” e “mafioso”. Ele associou medidas judiciais contra sua família e aliados a tentativas de intimidação política. Como exemplo, citou a apreensão do passaporte de Bolsonaro, que classificou como injustificada, além de mencionar investigações contra outros parlamentares e apoiadores, entre eles Daniel Silveira.

O deputado também afirmou que a situação poderia se expandir para a Europa, ao mencionar a possibilidade de novas sanções internacionais contra Moraes. Acrescentou que o governo norte-americano tem adotado medidas de pressão em outras áreas, como o tarifaço. “Recentemente agora, dois, três dias atrás, uma nova carta do FDC dá conta (…) de que os países que forem contra os países que servirem de suporte para o aparato de censura serão não somente tarifados, mas correrão o risco de terem embargados chips norte-americanos semicondutores para este país”, declarou.

Ao final do discurso, Eduardo pediu que o Congresso aprove anistia aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023. “Certamente é o primeiro passo para a gente virar essa página, para trazer justiça a essas pessoas do 8 de janeiro e demais perseguidos de Moraes”, disse.

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