STF atua para impedir avanço da PEC do foro privilegiado

Movimentações recentes de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) têm ocorrido nos bastidores do Congresso para tentar barrar o avanço da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que altera o foro privilegiado. A informação é do jornal O Globo.

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A falta de consenso entre os partidos impediu a votação da medida na última quarta-feira, 27. Contudo, interlocutores do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), relataram que integrantes da Suprema Corte também atuaram intensamente contra a PEC.

Os ministros buscaram dialogar com deputados e líderes partidários. Eles defenderam que a mudança representa um equívoco e mero casuísmo. Segundo eles, caso aprovada, a proposta transferiria processos que envolvem parlamentares para juízes de primeira instância, cenário que, na visão dos togados, poderia facilitar abusos judiciais em diferentes regiões do país.

Argumentos do STF, e temores no Congresso

No Congresso, a possibilidade recebeu o nome de “risco Sergio Moro”, em referência ao ex-juiz federal que determinou prisões de dezenas de investigados na Operação Lava Jato. “Ninguém quer ficar na mão de um juiz que é inimigo seu”, afirmou uma fonte que acompanha as tratativas, ao jornal. “Nem os deputados querem isso, apesar de todos os defeitos e excessos do STF.”

Em resposta à resistência, aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro e integrantes do Centrão discutem alternativas. Entre elas, a transferência do foro para tribunais regionais federais (TRFs) ou até para o Superior Tribunal de Justiça (STJ), embora ainda haja divergências sobre o melhor destino para os processos.

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O decano do STF, Gilmar Mendes, que mantém boa relação com o meio político, se destaca como um dos principais críticos das mudanças no foro. “Eu fico a imaginar uma busca e apreensão determinada na Câmara por um juiz de Cabrobó (CE) ou uma ordem de prisão contra o presidente do Senado ordenada por um juiz de Diamantino (MT), minha cidade”, disse o ministro. “Isso seria a subversão completa da nossa tradição e cultura jurídica.”

Para que uma PEC seja aprovada, é preciso reunir apoio de 308 deputados e 49 senadores, com votação em dois turnos em ambas as Casas. A proposta do foro já foi aprovada pelo Senado em 2017, durante o auge da Lava Jato, mas segue paralisada na Câmara.