STF determina cassação de mandato de Alexandre Ramagem

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, nesta quinta-feira, 11, o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), ex-diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), a 16 anos, 1 mês e 15 dias de prisão, em regime inicial fechado, pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e tentativa de golpe de Estado. Além disso, o parlamentar terá o mandato de deputado federal cassado.

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Ramagem é réu no processo que investiga o chamado “núcleo 1” da suposta “trama golpista” de 2023, ação que, segundo a acusação, tinha por objetivo desestabilizar “instituições democráticas” no Brasil e possibilitar uma ruptura institucional. Ele foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por cinco crimes originalmente, porém foi condenado por três:

• Organização criminosa armada;
• Abolição violenta do Estado Democrático de Direito; e
• Golpe de Estado.

A diferença entre delitos denunciados e os pelos quais foi condenado decorre da suspensão de parte da ação no que diz respeito a crimes cometidos depois da diplomação parlamentar, decisão tomada anteriormente pela Primeira Turma do STF.

Dosimetria da pena de Alexandre Ramagem

O relator do processo, ministro Alexandre de Moraes, sugeriu originalmente uma pena maior, de cerca de 17 anos. Houve uma redução ajustada a partir de sugestões de outros ministros, em especial da decana Cármen Lúcia.

Os componentes da pena ficaram distribuídos da seguinte forma:

• Organização criminosa armada — cerca de 5 anos;
• Abolição violenta do Estado Democrático de Direito — aproximadamente 4 anos, 3 meses e 15 dias; e
• Golpe de Estado — cerca de 7 anos.

A condenação de Ramagem é inédita na história brasileira. O Judiciário nunca tinha condenado, até então, um parlamentar federal por tentativa de golpe.

O julgamento de Bolsonaro

A Primeira Turma do STF condenou, por 4 votos a 1, o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete réus por participação em uma suposta trama que visava a impedir a posse do presidente eleito em janeiro de 2023. As acusações incluíram organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e deterioração de patrimônio tombado.

As penas variam de mais de 20 anos em regime fechado para a maioria dos condenados, chegando a 27 anos e 3 meses no caso de Bolsonaro. Já o tenente-coronel Mauro Cid, que colaborou com as investigações, recebeu uma pena significativamente menor, de 2 anos em regime aberto.

Entre os condenados estão ex-ministros e integrantes do alto comando militar, como Walter Braga Netto, Almir Garnier, Anderson Torres, Augusto Heleno e Paulo Sérgio Nogueira. Todos foram responsabilizados pelo uso de estruturas do Estado em um plano para supostamente deslegitimar o resultado eleitoral e atentar contra as “instituições democráticas”.