TCU aponta erro em licitação de R$ 570 mi para insulina

O Tribunal de Contas da União (TCU) identificou falta de transparência em uma licitação do Ministério da Saúde, referente à compra de canetas de insulina por R$ 570 milhões da GlobalX, representante da fabricante chinesa Zhuhai. O TCU alertou a pasta nesta quarta-feira, 17, e recomendou cautela para que o evento não se repita.

O plenário do TCU seguiu o voto do relator, ministro Aroldo Cedraz, que acolheu a manifestação da área técnica. Todos reconheceram que o erro ocorreu de forma pontual, na escolha de assinar o contrato em dólar, portanto não haverá punição ao servidor do Ministério da Saúde.

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O órgão destacou que o servidor responsável pela licitação contrariou as regras do edital, o que “comprometeu a clareza necessária à garantia da isonomia entre os licitantes, em afronta aos princípios da transparência”, conforme apuração do jornal O Estado de S. Paulo.

Em carta enviada ao Ministério da Saúde, 23 das 26 secretarias estaduais relataram problemas e defeitos nas canetas de insulina, além de alertarem para o risco de falta do medicamento nas unidades públicas. O documento foi encaminhado ao ministério em 20 de agosto pelo Conselho Nacional de Secretários de Saúde e pelo Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde.

De acordo com o ministério, a aquisição de canetas reutilizáveis da Zhuhai ocorreu depois que a Novo Nordisk, líder mundial em insulina, diminuiu a oferta de canetas descartáveis para priorizar itens de maior lucratividade, como as canetas voltadas ao emagrecimento.

Empresa que vendeu insulina nega irregularidades

A GlobalX divulgou nota oficial, na qual nega irregularidades. Leia o texto na íntegra:

“A GlobalX cumpriu rigorosamente todas as determinações do Edital do Pregão Eletrônico 90104/2024, com isonomia durante a competição, cujo contrato está em plena execução. A empresa esclarece que o normativo não só autoriza a contratação em moeda estrangeira, como a minuta do contrato que integra o edital (Anexo IV, Cláusula Sexta) prevê expressamente essa hipótese. Aberto à concorrência internacional, o edital estabelece as condições de conversão cambial (itens 5.1.7 e 6.6.1), o que não pode ser confundido com a adoção do real como moeda do contrato. A GlobalX informa, ainda, que todas as impugnações apresentadas pelas empresas vencidas no processo licitatório foram indeferidas pelo pregoeiro e pela autoridade competente por falta de pertinência, assim como o pedido de concessão de medida cautelar foi indeferido pelo Acórdão do TCU 2165/2025.

A GlobalX acrescenta, por fim, que o preço final de aquisição de 74,6 milhões de tubetes de insulina ficou cerca de 30% abaixo do valor médio dos contratos para fornecimento de insulina ao Ministério nos últimos cinco anos.”