Vereador move ação contra UFPE por reserva de vagas ao MST

O vereador de Vitória (ES) Dárcio Bracarense (PL) apresentou, na quarta-feira 26, uma ação popular na Justiça Federal no Recife contra a Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). O parlamentar quer impedir o andamento do edital que prevê vagas exclusivas para integrantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) no curso de medicina no campus de Caruaru.

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Em seu perfil no Instagram, Bracarense declarou que a abertura do edital para militantes do MST é um “absurdo”. “Não podemos ficar só no protesto”, afirmou o vereador capixaba, ao criticar a decisão da UFPE. “Acionamos a Justiça contra esse absurdo. Vidas estão em risco!”

“É um risco alunos serem selecionados sem um vestibular, sem o crivo da norma”, afirmou o vereador a Oeste.

Segundo o documento apresentado pelo político do PL, em vez de utilizar o Sistema de Seleção Unificada, que se baseia nas notas do Exame Nacional do Ensino Médio, a UFPE estabeleceu um processo seletivo autônomo e restrito, com exceção de público e critérios de seleção subjetivos.

“Criaram um processo seletivo paralelo e restritivo”, justifica a ação. “Violam frontalmente princípios constitucionais e a legislação federal que rege o acesso ao ensino superior público. Configura um ato lesivo ao patrimônio público e à moralidade administrativa, o que justifica a presente ação popular.”

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Além de cobrar a suspensão imediata do edital da UFPE que favorece militantes do MST para vagas no curso de medicina em Caruaru, Bracarense solicita ao Ministério Público Estadual de Pernambuco acompanhamento em todos os atos que envolvem essa seleção de universitários.

Vagas para o MST

A UFPE irá disponibilizar 80 vagas no curso de graduação em medicina somente para beneficiários do Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária. Serão destinadas vagas para assentados, quilombolas e outros grupos específicos, excluindo a ampla concorrência. Ação essa que beneficia diretamente militantes do MST.

Na última terça-feira, 23, o deputado federal Rodolfo Nogueira (PL-MS) já havia se manifestado contra a estratégia adota pela instituição de ensino. O parlamentar protocolou uma representação no Tribunal de Contas da União (TCU) contra a universidade pernambucana.

Ao TCU, Nogueira alega desvio de finalidade no edital. Ele também denuncia o uso político de recursos públicos na ação feita pela UFPE em parceria com o Incra.

“Afronta aos princípios da legalidade, isonomia, impessoalidade e finalidade pública”, disse o deputado, que é o presidente da Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados. “Além de possível desvio de recursos públicos federais para fins político-partidários.”

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