CCJ da Câmara retoma processo contra Zambelli

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara vai retomar, a partir desta terça-feira, 9, o processo que pode culminar com a perda definitiva do mandato da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP). 

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Na próxima sessão, a previsão é de que duas testemunhas do caso Zambelli prestem depoimento no colegiado:

• Michel Spiero — assistente técnico da defesa na ação penal; e
• Walter Delgatti Neto — o hacker acusado de invadir os sistemas eletrônicos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), supostamente ordenado por Zambelli. 

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Em julho, o advogado Fábio Pagnozzi, que representa a parlamentar, protocolou na CCJ a defesa do processo de perda de mandato em curso na comissão. 

À época, interpelado por Oeste se a deputada teria sofrido uma perseguição política no seu julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF), Pagnozzi afirmou que “houve um cerceamento de defesa”.

“A perseguição política é muito relativa”, declarou. “Tudo acaba sendo uma política, ainda mais quando você está em instâncias superiores. A questão aqui realmente é o cerceamento de defesa. Eu não fico batendo muito em perseguição política porque, na verdade, é um cerceamento que houve. Então, é isso que a gente está pleiteando para que ela seja, de novo, tenha a oportunidade de ser julgada por uma outra turma, de repente, do STF.”

Trâmite do processo na CCJ

Depois da apresentação da tese da defesa no colegiado, o relator da ação de cassação do mandato de Zambelli, deputado Diego Garcia (Republicanos-PR), deve apresentar o seu parecer para apreciação do colegiado. 

A partir do relatório, os deputados que integram a comissão devem votar a favor ou contra — Diego Garcia pode dar um parecer que pede ou não o prosseguimento do processo de cassação. 

Zambelli está presa na Itália

Zambelli está presa desde 29 de julho. Em maio deste ano, a Justiça brasileira a condenou a dez anos de prisão por envolvimento com a invasão do sistema do Conselho Nacional de Justiça, em parceria com Delgatti.

No fim de agosto, um parecer judicial com base em um laudo médico de 19 páginas indicou que a parlamentar tem condições físicas e mentais de permanecer no sistema prisional, inclusive com possibilidade de tratamento terapêutico regular.

A médica italiana levou em conta o diagnóstico de transtorno depressivo e a síndrome de Ehlers-Danlos, que afeta músculos e articulações. No entanto, avaliou que o quadro clínico da deputada não representa risco de morte.

“Durante a entrevista, a paciente parecia geralmente lúcida, apropriada e adequada às circunstâncias, embora com humor deprimido e distúrbios do sono”, diz trecho do relatório médico. “Essas condições foram tratadas especificamente e são constantemente revisadas durante visitas psiquiátricas periódicas.”

Febi também afirmou que a greve de fome iniciada por Zambelli “não constitui impedimento” para sua permanência no presídio, uma vez que há hidratação e uso regular de medicamentos. O parecer ainda concluiu que a parlamentar pode ser extraditada ao Brasil por via aérea, desde que acompanhada por equipe médica.