O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) determinou, nesta quinta-feira, 18, o afastamento do deputado estadual Marcos Muller (União) de suas atividades na Assembleia Legislativa do Estado (Alerj). Ele é alvo de investigação, junto com outros 12 réus, por suposta participação em organização criminosa, peculato e lavagem de dinheiro por meio de “rachadinha”.
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A medida atende a pedido do Ministério Público estadual, que acusou o deputado de descumprir decisão judicial. Desde 2023, Muller estava proibido de assumir ou exercer cargos públicos. Segundo o TJ-RJ, porém, o deputado estava participando normalmente das sessões ordinárias da Casa legislativa.
“O réu Luiz Marcos de Oliveira Muiler, conhecido como Marcos Muller, vem participando das sessões ordinárias da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, conforme na ata anexada nos autos, em flagrante descumprimento à medida cautelar imposta na decisão protalada pelo Juízo 3ª Vara Especializada em Organização Criminosa”, diz a decisão do desembargador Edson Vasconcelos.
Marcos Muller não pode exercer cargos públicos
A eleição de Muller, como suplente, ocorreu em 2022. Ele está proibido de exercer funções públicas desde 2023. Em janeiro deste ano, conseguiu um habeas corpus que lhe permitiu retornar à Assembleia.
Em julho, porém, houve a cassação dessa liminar. À época, portanto, ele deveria ter se afastado novamente. Mesmo assim, o parlamentar continuou participando das atividades legislativas.
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Fonte: Revista Oeste
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