PF pede a Moraes por policiais dentro da casa de Bolsonaro

A Polícia Federal solicitou ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorização para instalar uma equipe de agentes dentro da residência do ex-presidente Jair Bolsonaro, em Brasília. O objetivo é assegurar o cumprimento da prisão domiciliar e prevenir uma eventual fuga.

O pedido foi formalizado em ofício assinado pelo diretor-geral da corporação, Andrei Rodrigues, nesta terça-feira, 26. A manifestação ocorreu em resposta a uma recomendação da Procuradoria-Geral da República (PGR), que havia defendido a manutenção de equipes policiais de prontidão em tempo integral nas imediações da casa do ex-presidente, “sem medidas intrusivas da esfera domiciliar do réu, nem que sejam perturbadoras de suas relações de vizinhança”.

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No documento, a PF argumenta que a vigilância proposta pela PGR é insuficiente. O órgão cita falhas técnicas e riscos operacionais associados ao monitoramento eletrônico, realizado por tornozeleira. Segundo o ofício, embora o dispositivo funcione on-line e em tese emita alertas em tempo real, ele depende de sinal de operadora de telefonia, sujeito a falhas ou a “interferências deliberadas para retardo da detecção de violações das condições impostas ao custodiado”. Nessas hipóteses, eventuais violações só seriam percebidas depois do restabelecimento do sinal, o que poderia “permitir tempo hábil para que o custodiado empreendesse uma fuga”.

A PF também sustentou que a fiscalização externa, como sugerido pela PGR, exigiria “o destacamento de vários servidores para atuarem física e ostensivamente no condomínio em que reside o custodiado, e nos seus acessos”, como checagem de veículos que entram e saem. Essa prática, segundo o órgão, provocaria “um grande desconforto, em contrassenso ao que propõe a PGR”.

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Como alternativa, o diretor-geral argumentou que “seria imperiosa a determinação para uma equipe de policiais permanecer 24h no interior da residência, como há precedentes”. No ofício, Rodrigues citou como exemplo o caso do ex-juiz Nicolau dos Santos Neto, conhecido como “Lalau”, que nos anos 2000 cumpriu prisão domiciliar sob vigilância de agentes no interior de sua residência.

Além da proposta de presença contínua de policiais dentro da casa, a corporação informou que manteve contatos com a Secretaria Nacional de Políticas Penais e se colocou à disposição para atuar de forma coordenada com a Polícia Penal, caso haja determinação judicial nesse sentido.

Moraes reforça vigilância na casa de Bolsonaro

Na mesma data, Moraes havia determinado o reforço do policiamento integral nas proximidades da residência do ex-presidente, localizada no Jardim Botânico, em Brasília. Na decisão, o ministro determinou que a Polícia Penal do Distrito Federal realizasse o monitoramento em tempo integral, com equipes em tempo real no endereço, desde que com “discrição” e para evitar “medidas intrusivas da esfera domiciliar do réu ou perturbadoras da vizinhança”.

A determinação foi adotada a partir de solicitação do líder do PT na Câmara, deputado Lindbergh Farias (RJ), que alegou “risco concreto” de fuga de Bolsonaro e mencionou a possibilidade de tentativa de refúgio na Embaixada dos Estados Unidos, localizada a cerca de dez minutos da residência.

Depois do novo pedido da PF, Moraes encaminhou o ofício à Procuradoria-Geral da República para manifestação. A PGR deverá avaliar a viabilidade da medida antes de uma decisão definitiva sobre a presença de agentes no interior da casa do ex-presidente.

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