O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou o ex-deputado federal Daniel Silveira a deixar o presídio para realizar sessões de fisioterapia em uma clínica de Petrópolis (RJ). As saídas podem ocorrer durante um período de 90 dias.
Condenado a 8 anos e 9 meses de prisão por incitação à violência e coação no curso do processo, ele havia solicitado prisão domiciliar, mas o pedido foi rejeitado.
Na decisão, Moraes considerou que o sistema prisional do Rio de Janeiro não dispõe de estrutura médica suficiente para o tratamento pós-cirúrgico necessário ao ex-parlamentar.
O ministro, no entanto, negou a transferência para regime domiciliar e optou por autorizar apenas as saídas temporárias, que deverão ser comunicadas previamente ao STF e comprovadas em até 24 horas.
Defesa de Daniel Silveira busca remição de pena
Paralelamente, a defesa apresentou outro pedido: a remição de 113 dias de pena pelo trabalho, estudo e leitura realizados na prisão.
A Secretaria de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro apresentou atestados de frequência escolar, laborativa e de leitura, que foram ajustados conforme determinação judicial. O pedido foi protocolado na quarta-feira 27.
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Com isso, a defesa busca antecipar, para este mês, a progressão ao regime aberto. A progressão está prevista para dezembro de 2025. Além disso, a defesa de Silveira solicita que o cumprimento seja feito em residência particular, em vez de colônia agrícola.
Esse pedido ainda está em análise e foi encaminhado por Alexandre de Moraes à Procuradoria-Geral da República para manifestação.
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Fonte: Revista Oeste
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